Mooze LLC - Delaware, está autorizada a distribuir os serviços do aplicativo Mooze pertencente à Otoco Matic LLC - Mooze - Series 99, o qual apresenta seus termos abaixo. Para visualizar os termos pelo proprietário, clique aqui.

Mooze LLC - Delaware is authorized to distribute Mooze application services belonging to Otoco Matic LLC - Mooze - Series 99. To view the owner's terms, click here.

Mooze LLC - Delaware está autorizada a distribuir los servicios de la aplicación Mooze perteneciente a Otoco Matic LLC - Mooze - Series 99. Para ver los términos del propietario, haga clic aquí.

Termos de uso e privacidade

Data da última atualização: 13/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Mooze, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Este documento estabelece as regras de uso do aplicativo da Mooze, um gerenciador de unidades digitais com funcionalidades de intercomunicação com transferências interconectadas ao mundo real e ao referencial de valor FIAT brasileiro. O aplicativo tem como objetivo proporcionar maior discrição transacional e proteção de dados dos usuários, de forma análoga à privacidade oferecida pelo uso do referencial de valor FIAT em espécie — um direito respaldado por garantias constitucionais fundamentais à privacidade e à inviolabilidade da vida privada, conforme previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil e na Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos.

2. Responsabilidades do Usuário

– O usuário é o único responsável por manter seguras suas senhas de recuperação das unidades digitais em autocustódia no aplicativo. A perda dessas informações implica a perda irreversível das unidades digitais dentro do nosso aplicativo.

– A Mooze não armazena nem tem acesso a senhas privadas ou dados de registro distribuído de operações do aplicativo que permitam acessar os fundos de unidades digitais dos usuários.

– Ao utilizar o “modo comerciante” via sistema de operações no aplicativo Mooze, o usuário aceita plenamente os termos e se responsabiliza legalmente pelas ações realizadas, sejam próprias ou de terceiros que utilizem o aplicativo como ferramenta de gerenciamento sob sua tutela física do aparelho.

– Operações instantâneas em referencial de valor FIAT brasileiro resultam unicamente em operações registradas de unidades digitais da Depix.info, unidade digital de valor igual ao referencial de valor FIAT brasileiro.

– A conversão de unidades digitais com valor diferente do referencial de valor FIAT brasileiro ocorrerá de forma automática dentro do aplicativo do usuário. A Mooze não realiza operações no sistema financeiro tradicional do Brasil; apenas viabiliza a movimentação de unidades digitais e trocas de unidades digitais pareáveis em valores de forma automatizada. Isso significa que todas as transações na ponta de entrada de registro da Depix.info, ao receber outras unidades digitais no aplicativo ao selecionar ativos diferentes do DEPIX, o usuário apenas programa uma troca automatizada do seu DEPIX por outra unidade digital que deseje. Os DEPIX obtidos pelo mesmo ou recebidos via gateway de unidades digitais com valor espelhado ao referencial de valor FIAT brasileiro serão trocados por uma requisição do usuário dentro de seu próprio aplicativo e enviados de conta de reserva de unidades digitais da própria Mooze. Não existe custódia de unidades digitais de usuários em nenhum momento nas operações das tecnologias agregadas no aplicativo da Mooze indiretamente nem pela Mooze diretamente em titularidade de terceiros.

2.1. Atitudes catastróficas irreversíveis do usuário

– O usuário, ao utilizar o aplicativo da Mooze e criar seu perfil, obtendo suas palavras e senhas privadas ou importando acesso por senhas privadas externas, se responsabiliza por salvar suas senhas em local seguro. Essa senha é o único meio de recuperar o acesso às suas unidades digitais em sua própria custódia. Todo o sistema de unidades digitais do aplicativo é em autocustódia do usuário, não da Mooze nem das tecnologias parceiras agregadas no aplicativo da Mooze.

– Caso o usuário tenha algum problema nas transferências de unidades digitais, seja por uso pessoal ou por recebimentos de unidades digitais através do sistema de transação em referencial de valor FIAT brasileiro via Depix.info, e desinstale o aplicativo sem copiar e guardar suas senhas em local seguro para recuperá-las posteriormente, perderá o acesso definitivo aos seus fundos. Essa é responsabilidade exclusiva da autocustódia do usuário. A Mooze e suas parceiras de tecnologia não possuem formas de recuperar essas senhas, pois elas são geradas no aplicativo por meio do aparelho do usuário e ninguém além do usuário tem acesso a esses dados. Essa é uma característica de sistemas de autocustódia: a responsabilidade exclusiva do custodiante em cuidar da custódia. Caso não haja zelo e responsabilidade, ocorrerão essa e outras consequências inerentes a esse tipo de sistema autossoberano.

– Não desinstale o aplicativo sem salvar suas senhas privadas de recuperação, principalmente se houver fundos de unidades digitais no aplicativo ou unidades por receber. Isso poderá ocasionar perda permanente dos seus fundos. Caso tenha algum problema com transferências de unidades digitais, não desinstale o aplicativo, salve suas senhas privadas e, se necessário, contate o suporte da Mooze em suporte@mooze.app ou via atendimento no canal de suporte no Telegram.

2.2. Comportamentos e tecnologias de segurança

- A Mooze possui sistemas de proteção de dados criptográficos dos IDs de usuários e de suas requisições de transações com as empresas parceiras da Eulen.app, como a Plebank em território nacional. Os dados de transações de unidades digitais são garantidos pela tecnologia de registros distribuídos criptografados via rede Liquid Network, da empresa Blockstream, ou por tecnologias semelhantes de registros criptográficos de código aberto e descentralizado. A responsabilidade por dados de operações em referencial de valor FIAT em território nacional do Brasil é da empresa Plebank, que mantém seus próprios sistemas de segurança e compliance no Brasil de forma segura.

- A Mooze não possui sistemas de segurança para recuperação de acesso ao aplicativo de usuários ou acesso às unidades digitais de usuários que percam suas senhas privadas. A guarda é de exclusiva responsabilidade do usuário, que deve manter suas senhas privadas em segurança.

- O usuário deve ser responsável por guardar suas senhas privadas. Caso elas sejam vazadas por anotações em locais inseguros pelo usuário, poderá dar acesso malicioso aos seus fundos de unidades digitais. O usuário poderá sofrer perda de fundos nesses casos e em casos de violação física do acesso ao seu aparelho. A Mooze não tem responsabilidade sobre esses casos e não oferece sistemas para impedir acessos em desconhecimento do usuário com senhas vazadas por descuido do mesmo. Evite hacks em locais digitais e não salve suas senhas em locais sem criptografia. Prefira guardar suas senhas pessoais em local físico seguro.

- Acessos indevidos ao aparelho físico do usuário, seja por coação, furto ou perda do mesmo, são de responsabilidade do usuário. Todo o cuidado com a autocustódia de senhas privadas e o zelo pelo aparelho com o aplicativo instalado é de responsabilidade do usuário, que aceita esses termos ao utilizar o aplicativo.

3. Limitação de Responsabilidade

- A Mooze não se responsabiliza por perdas ou problemas decorrentes do uso do aplicativo, principalmente em casos que incluam falhas de rede (ex.: problemas nas redes de registros de dados distribuídos, soft/hard forks), operações não confirmadas ou erros de uso do usuário nessas redes. As redes de registro distribuído nas quais são escaneados os históricos de movimentações de unidades digitais (mempools públicas) não são controladas pela Mooze, mas por terceiros, como Blockstream e associadas ou registros distribuídos de código aberto descentralizado.

- O aplicativo da Mooze está em funcionamento como aplicativo em modo BETA e em versão de release em breve, tendo ambas versões ao mesmo tempo por tempo determinado. O usuário concorda que problemas podem ocorrer caso esteja usando a versão BETA. Caso ocorram problemas críticos que impossibilitem movimentações das suas unidades digitais, as senhas privadas dos usuários do aplicativo da Mooze têm compatibilidade com recuperação no aplicativo Blockstream. Caso o usuário recupere suas senhas privadas no aplicativo citado, poderá movimentar suas unidades digitais em casos de incompatibilidade crítica inesperada ou algum caso de sinistro na programação do código do aplicativo da Mooze que esteja usando em modo BETA aberto que impeça a movimentação das unidades digitais ou até mesmo algum problema não mencionado aqui ocorra em qualquer versão de plataforma da Mooze.

- A Mooze e as processadoras de unidades digitais parceiras não participam de atividades entre usuários e clientes. O sistema do aplicativo da Mooze é apenas uma ponte tecnológica. A Mooze apenas agrega tecnologias de outras empresas, como Eulen.app e Depix.info. Em casos de fins comerciais do sistema de unidades digitais através do nosso aplicativo, é de inteira responsabilidade do usuário. A Mooze não trabalha com questões de contabilidade e inserção de dados fiscais (notas fiscais ou quaisquer serviços similares). Usuários poderão, por conta própria, usar regularizações perante a legislação vigente no Brasil, utilizando a pessoa jurídica (CNPJ) das processadoras de referencial de valor FIAT brasileiro da empresa Eulen.app, como a Plebank, e outras que venham futuramente fazer parte das processadoras de dados digitais da empresa Eulen.app.

4. Apreço monetário

Os apreços monetários das unidades digitais que não sejam do referencial de valor FIAT brasileiro oficial serão determinados pela Mooze mediante varredura das principais fontes conhecidas do mercado de precificação de unidades digitais, para obtenção de uma média e geração de seu preço monetário próprio no aplicativo, esses valores serão valores de referência para prestação de serviços de resgates de colaterais do DEPIX, o Bitcoin.

5.a) Tarifas incluem:

- Tarifas de rede (tarifas cobradas pelas redes de registros distribuídos).

- Tarifas operacionais pelas operações em referencial de valor FIAT brasileiro das parceiras Eulen.app.

- As unidades digitais emitidas a custódia do usuário já incluirão todas as tarifas citadas acima.

5.b) Confirmações:

- Em caso de problemas com transações instantâneas em referencial de valor FIAT brasileiro ou transferência de unidades digitais dentro do aplicativo, o suporte deve ser contatado via suporte@mooze.app.

- Todas as operações são protegidas com a tecnologia da Liquid Network contra vazamento de dados e exposição a terceiros não envolvidos na transferência de unidades digitais, não se preocupe, pois se qualquer ponta dos sistemas de entrada via Liquid Network, ocorrerem falhas de privacidade, seja por conta do sistema financeiro brasileiro ou reportes diretos obrigatórios, seus endereços e privacidade dos ativos estão protegidos pela tecnologia de escolha a privacidade e não de anonimato, chamada “Confidential Transactions”, no qual análises onchain e perseguição a propriedade privada de usuários estão protegidas por sua escolha de revelar ativos ou valores, pelo sistema da rede conhecido como Blinding Factors.

6. O que A Mooze NÃO FAZ:

- A Mooze não realiza nem opera transações em referencial de valor FIAT bancárias. O aplicativo é apenas um agregador de tecnologias de transferências de unidades digitais por meio de transações em referencial de valor FIAT brasileiro para o público de finanças alternativas, realizadas por parceiras BaaS e EaaS no Brasil e no exterior.

- A Mooze não realiza entradas ou saídas de transações financeiras diante de unidades digitais, não possui custódia de unidades digitais em nome de terceiros, não age nem faz operações de corretagem e não opera como corretora. Todas as operações de transmissão de ativos ocorrem de forma automatizada, programadas inicialmente pelos usuários em sua plataforma.

- A Mooze não realiza trocas de unidades digitais de diferentes paridades ou unidades monetárias. Operações em referenciais de valor FIAT brasileiro/unidades digitais são de responsabilidade e operadas pela Eulen.app e suas parceiras, que têm o poder de decisão de aceitar processar ou não as operações digitais iniciadas por usuários dentro do aplicativo. No caso de bloqueios ou não processamento de unidades digitais com operações em referencial de valor FIAT, as mesmas poderão ser estornadas caso o usuário seja identificado em comportamento de uso malicioso do sistema Eulen.app via Depix.info, através de suas parceiras futuras ou atuais no Brasil.

6.1. O que A Mooze faz:

- A Mooze apenas agrega tecnologias de transferências de dados de unidades digitais por sistemas de registros distribuídos e conversão de unidades digitais. Utilizamos redes de registros distribuídos, como exemplo a da consolidada empresa Blockstream e sua federação de dezenas de federados, qual a Mooze faz parte dentre outras descentralizadas de código aberto. Utilizamos sistemas de trocas entre e por unidades digitais das empresas: Sideswap, Depix.info, Eulen.app e suas parceiras reguladas legalmente em território brasileiro e não somente destas citadas se necessário. Novas tecnologias, quando agregadas ao aplicativo, serão citadas as empresas em novas alterações deste Termos de Uso.

- A Mooze realiza suporte informacional a usuários do aplicativo através de canais eletrônicos, encaminhando informações e pedidos de usuários para as empresas envolvidas no uso das tecnologias do aplicativo, como por exemplo a Eulen.app e suas parceiras em território brasileiro. Isso significa que a Mooze faz a ponte entre o usuário e os serviços das tecnologias dessas empresas via aplicativo ou via requisições em canais eletrônicos para suporte/repasse de informações.

- A Mooze se comunica em língua portuguesa ou inglesa, dependendo da demanda, do tipo de usuário ou entidade que exija essa comunicação. Comunicações em português do Brasil não significam que a Mooze tem sede ou operação física no Brasil. A Mooze tem sede e operação nos Estados Unidos da América, na cidade de Wyoming.

7. Política Antifraude

A Mooze poderá armazenar APP IDs, consistentes em hashes criptografados de dados como MediaDRM, IPv4, UUID, Device Check e outros de natureza equivalente, conforme a plataforma utilizada. Essa medida tem por finalidade identificar o uso humano legítimo, prevenir spam, mitigar ataques aos servidores, impedir a utilização do aplicativo por robôs ou fraudes, bem como proteger as parceiras processadoras de dados da empresa Eulen.app.

Os referidos dados visto ao lado do processamento na Mooze em sua jurisdição:

- Não permitem a identificação do usuário nem revelam a natureza de transações específicas.

- Não constituem coleta de informações civis, documentação ou identificação pessoal na plataforma da Mooze.

- Serão utilizados exclusivamente nas hipóteses em que usuários do aplicativo causem prejuízos a terceiros por meio do seu uso, tais como interferências nas operações das parceiras processadoras de dados da Eulen.app que resultem em danos ou demandem intervenções judiciais em procedimentos legais envolvendo tais parceiras.

8. Obrigações legais

- A Mooze não armazena dados pessoais abertos de seus usuários.

- O usuário é responsável pelo reporte das unidades digitais do aplicativo que eventualmente sejam submetidas a regulação legal no Brasil, uma vez que a legislação brasileira vigente impõe essa obrigação aos usuários de plataformas internacionais, as quais não possuem obrigação direta de reporte de dados ao País.

- Informações relativas às unidades digitais do aplicativo Mooze, para fins de declaração eventualmente exigida, poderão ser requisitadas por meio do e-mail suporte@mooze.app.

8.1. Das jurisdições

– A “Otoco Matic LLC – Mooze – Series 99” é a empresa que detém a operação agregadora de todas as tecnologias das parceiras mencionadas nestes termos, doravante designada simplesmente como “Mooze”. Trata-se de uma Series LLC constituída sob a master LLC “Otoco Matic LLC”, com jurisdição e sede nos Estados Unidos da América, no Estado de Wyoming. Todas as requisições legais referentes às operações e à estrutura da empresa serão dirimidas sob a jurisdição dos Estados Unidos da América, no Estado de Wyoming, eleito como foro para ações judiciais e respostas legais. As operações realizadas em território brasileiro por meio do aplicativo Mooze – consistentes na entrega de sistemas agregados de transferências e trocas de unidades digitais com base em referencial de valor FIAT vigente via sistema DEPIX – são de responsabilidade jurídica das parceiras da rede Eulen.app que atuam no Brasil. As quais observam integralmente as normas, leis e regulamentações aplicáveis no País.

9. Modelo de Transações Não Custodiais e Contrato de Entrega de Ativos

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda com o modelo de prestação de serviços da Mooze descrito a seguir:

A) Aquisição de Ativos Digitais via Mooze: Todas as aquisições de unidades digitais realizadas por meio da Mooze são regidas pelos presentes Termos de Uso, que disciplinam os serviços de intermediação de software para transmissão de unidades digitais. Qualquer aquisição de ativos efetuada mediante pagamentos em moeda fiduciária a parceiras globais da rede Eulen.app, por meio de Banking as a Service (BaaS) no Brasil, refere-se exclusivamente a DEPIX – token unitário digital sintético colateralizado parcialmente em moedas fiduciárias e majoritariamente em Bitcoin, por meio de redes on-chain e ou da Liquid Network, conforme descrito pela entidade emissora em Depix.info em seu whitepaper público. Ao efetuar o pagamento fiduciário no sistema financeiro brasileiro, o usuário adquire DEPIX em nome e titularidade da Mooze, reconhecendo que os ativos pertencem à Mooze no momento da transação. O usuário aceita expressamente essa condição ao prosseguir com a operação ou ao aceitar estes Termos de Uso. Assim, o pagamento realizado a uma parceira BaaS é utilizado para adquirir DEPIX em favor da Mooze. Este contrato de aquisição de DEPIX em nome da Mooze permite ao usuário selecionar, na plataforma, duas modalidades contratuais distintas, cada uma com prestação de serviços específica, conforme detalhado nos itens subsequentes.

B) Aquisição de Unidades Digitais: DEPIX: Ao selecionar a opção DEPIX na plataforma, o usuário contrata o serviço de aquisição de DEPIX em nome e titularidade da Mooze. Os ativos são mantidos sob posse da Mooze para viabilizar a execução de serviços de intermediação por meio de softwares automatizados. Esses serviços incluem o endereçamento dos DEPIX a uma carteira em autocustódia do usuário, cujo endereço é capturado automaticamente pelos sistemas da Mooze por meio de seeds ou frases-semente previamente registradas pelo usuário e no qual a Mooze jamais conhecerá, não possuí conhecimento ou acesso. Nessa modalidade, o usuário adquire o serviço de organização, endereçamento e orquestração de transações em escala. A Mooze atua como ponte entre a emissora do token DEPIX e as parceiras BaaS, utilizando sistemas automatizados de verificação antifraude, geração de hashes e endereçamento de ativos. O objetivo é assegurar a escalabilidade do sistema para o usuário final, mediante compra de DEPIX em nome da Mooze. A operação pode demandar alguns minutos ou horas, especialmente se os sistemas antifraude identificarem comportamentos suspeitos, como tentativas de acesso indevido a sistemas, endpoints ou transações PIX que possam prejudicar as parceiras BaaS da rede Eulen.app. Após a conclusão das verificações, a Mooze deduz sua taxa de serviço (referente a softwares e automações) do montante a ser entregue. Somente então os DEPIX são emitidos em favor do usuário, tornando-se de sua titularidade ao serem transferidos de forma unidirecional e irreversível para sua carteira em autocustódia via frases-semente previamente registradas ou criadas na plataforma pelo usuário e no qual a Mooze jamais conhecerá e não possuí conhecimento ou acesso. Caso sejam detectadas irregularidades ou falhas na transação dos DEPIX adquiridos em nome da Mooze, os ativos serão devolvidos à emissora para reversão. Nessa hipótese, o pagamento fiduciário será estornado ao usuário por meio do sistema PIX, via parceiras BaaS da rede Eulen.app, com a consequente anulação do contrato e do serviço prestado.

C) Aquisição de Unidades Digitais: Bitcoin: Ao selecionar Bitcoin (em qualquer rede blockchain disponível na plataforma), o usuário contrata o serviço de aquisição de DEPIX em nome e titularidade da Mooze. Os DEPIX adquiridos são utilizados pela Mooze para resgatar, de forma descentralizada, o colateral majoritário do token – Bitcoin – em seu país de operação. Conforme o whitepaper público do DEPIX, o lastro em Bitcoin é estruturado por meio de protocolos NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure), permitindo o resgate via redes Liquid Network ou Lightning, conforme detalhado em Depix.info em seu whitepaper público. Nessa modalidade, o usuário entrega DEPIX em titularidade da Mooze para viabilizar o resgate do colateral em Bitcoin. A Mooze aplica sistemas automatizados de verificação antifraude, endereçamento e orquestração de transações em escala, atuando como ponte entre a emissora do DEPIX e as parceiras BaaS. O serviço assegura a escalabilidade do endereçamento ao usuário final. A operação pode demandar alguns minutos ou horas, especialmente em caso de detecção de comportamentos suspeitos pelos sistemas antifraude. Após a conclusão, a Mooze deduz sua taxa de serviço do montante a ser entregue. Somente então o Bitcoin é emitido em favor do usuário, tornando-se de sua titularidade ao ser transferido de forma unidirecional e irreversível para sua carteira em autocustódia via frases-semente previamente registradas ou criadas na plataforma pelo usuário e no qual a Mooze jamais conhecerá e não possuí conhecimento ou acesso. Caso sejam detectadas irregularidades ou falhas na transação dos DEPIX adquiridos em nome da Mooze, os ativos serão devolvidos à emissora para reversão. Nessa hipótese, o pagamento fiduciário será estornado ao usuário por meio do sistema PIX, via parceiras BaaS da rede Eulen.app, com a consequente anulação do contrato e do serviço prestado. Ambas as modalidades contratuais envolvem a cobrança de taxas pelo uso dos sistemas facilitadores de transações da Mooze, incluindo opções otimizadas para comerciantes e o fornecimento direto ou indireto de APIs ou endpoints que interligam os serviços DEPIX a sistemas BaaS ou EaaS (Exchange as a Service via protocolos NITI apenas) da emissora de tokens.

D) Jurisdição de Acesso a Sistemas de Pagamentos Fiduciários: A Mooze disponibiliza o acesso aos serviços de aquisição exclusivamente por meio do sistema financeiro brasileiro, utilizando o PIX via pontes tecnológicas BaaS. Somente indivíduos com cidadania brasileira ativa, titulares de conta bancária no Brasil e portadores de documento de identificação nacional, podem utilizar os serviços de pagamento. Essa restrição decorre das exigências legais para operações no sistema financeiro brasileiro.

Explicativo:

- BaaS (Banking as a Service): Plataforma que permite a empresas não bancárias oferecer serviços financeiros – como contas, pagamentos e transferências – por meio de APIs, sem necessidade de licença bancária própria, desde que operem sob autorizações regulatórias aplicáveis.

- EaaS (Exchange as a Service): Modelo que fornece infraestrutura para exchanges de criptoativos via APIs, permitindo a criação de plataformas personalizadas com foco em conformidade, liquidez e integração. No caso da Mooze e do DEPIX, utiliza-se o protocolo NITI (exemplo: Sideswap e sua API pública).

10. Atualizações

A Mooze reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e o aplicativo a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após tais modificações implica aceitação integral das novas condições, caso usuários sob termos de uso de data anterior continuem utilizando o app em datas recentes destes termos, eles automaticamente concordarão com os termos atuais dos serviços esclarecidos. O usuário declara concordar, ainda, com os termos da Política de Privacidade, incorporada por referência e disponível em https://mooze.app/termos-e-privacidade/.

Política de Privacidade

Data da última atualização: 13/11/2025

1. Compromisso com a Privacidade: A Mooze respeita a privacidade dos usuários e compromete-se a coletar apenas os dados estritamente necessários. Esta Política explica o tratamento de dados durante o uso do aplicativo, do site https://mooze.app ou de plataformas intermediárias de terceiros. Todas as operações observam a legislação aplicável nas jurisdições em que a Mooze atua, em especial os princípios constitucionais de privacidade, segurança e liberdade financeira previstos na Constituição Federal do Brasil (art. 5º) e na Fourth Amendment dos Estados Unidos.

2. Definições

– Usuário: qualquer pessoa que utilize o aplicativo ou interaja com as plataformas da Mooze.

- Dados pessoais: informações que permitam a identificação direta ou indireta de indivíduo, como nome, CPF ou e-mail. A Mooze não os coleta por padrão. - APP ID: hashes gerados a partir de dados técnicos do dispositivo, utilizados exclusivamente para fins antifraude e segurança do sistema.

3 – Coleta de dados

3.1 – Não armazenamos:

- Nome completo, e-mail, CPF, documentos ou qualquer dado sensível de identificação pessoal direta. Os dados retidos pela Mooze permanecem, por tempo determinado, em servidores criptografados e, mesmo em caso de ataque ou vazamento, contêm apenas hashes sem vínculo com identidades civis, a Mooze não realiza reporte automático ou obrigatório de transações ou prestação de serviços dos usuários.

3.2 – Coletamos:

- Hashes criptográficos derivados de dados técnicos do dispositivo (MediaDRM, Device Check e similares), empregados unicamente em mecanismos antifraude. - Informações necessárias à proteção da plataforma contra bots, uso indevido ou fraudes financeiras.

- Endereços blockchain e blinding keys criptografadas das operações na Liquid Network relacionadas as transações financeiras FIAT, retidos exclusivamente para garantir a entrega dos serviços contratados e a eficácia dos sistemas antifraude. Esses dados são mantidos sob jurisdição da Mooze, distinta da jurisdição das processadoras de pagamentos parceiras da rede Eulen.app e não são acessíveis a terceiros alheios à execução das transações. Tais informações não são armazenadas em bancos de dados públicos e não permitem a identificação da identidade civil do usuário, assegurando segurança e privacidade.

4. Operações Digitais em Referencial de Valor Fiduciário Vigente: Dados de transações como CPF, nome do titular ou chaves únicas associadas ao sistema de transferências instantâneas brasileiro são tratados exclusivamente pelas processadoras parceiras da rede Eulen.app, como a Plebank (em território brasileiro) e eventuais futuras integrantes da rede. A Mooze não armazena nem acessa esses dados pessoais por meio do aplicativo. Realiza apenas leituras de dados de uso para confirmar a interação humana legítima, descartando possíveis ações de robôs, spam ou ataques aos servidores (DDoS). O aplicativo opera em modelo de autocustódia de unidades digitais, sem coleta de dados pessoais ou procedimentos invasivos de identificação. As interações com o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro são intermediadas pelas processadoras da rede Eulen.app. A responsabilidade por eventuais reportes legais de transações com unidades digitais recai sobre o usuário, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, ou normas vigentes atuais na data aqui da sua leitura, uma vez que nem a Mooze nem as processadoras exercem custódia de ativos. A Mooze fornece infraestrutura não custodial para aquisição e recebimento de unidades digitais, resultante das operações da Eulen.app e da Depix.info. Por sua natureza técnica e ausência de custódia, tais atividades não caracterizam a Mooze nem suas parceiras como corretagem de ativos digitais, conforme a Lei nº 14.478/2022 e regulamentação vigente. Após o recebimento, eventuais resgates de colaterais de DEPIX por outras unidades digitais ocorrem exclusivamente sob programabilidade e decisão do usuário, protegidas pelos mecanismos de privacidade da Liquid Network. Ao utilizar o aplicativo, o usuário consente com o tratamento dos dados técnicos aqui descritos, exclusivamente para fins de segurança e antifraude. A oposição ao sistema APP ID implica a abstenção do uso do aplicativo; o uso continuado equivale à aceitação integral da coleta de hashes criptográficos.

5. Comunicação com a Mooze: Caso o usuário entre em contato voluntário (por exemplo, para suporte ou esclarecimento sobre movimentação de unidades digitais), quaisquer dados fornecidos (nome, CPF, chaves privadas etc.) serão tratados com confidencialidade e, sempre que tecnicamente viável, criptografados. Tais informações não são mantidas em bancos de dados online abertos.

6. Segurança: Empregamos servidores criptografados e adotamos controles rigorosos de acesso aos sistemas internos. As parcerias são firmadas exclusivamente com provedores que observam elevados padrões de segurança e privacidade, priorizando jurisdições que respeitem a liberdade individual e a proteção de dados, em conformidade com a Constituição Federal do Brasil (art. 5º) e a Fourth Amendment dos Estados Unidos.

7. Menores de Idade: O aplicativo não se destina a menores de 18 anos. Em caso de utilização por menor com acesso a conta bancária via emancipação ou casos não citados aqui, a responsabilidade recai integralmente sobre seus representantes legais.

8. Alterações e Direito de Informação: Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Modificações substanciais serão notificadas por meio do aplicativo ou canal de digital disponível. Para esclarecimentos, o usuário poderá contatar suporte@mooze.app ou consultar a central de transparência, que reúne Termos de Uso, orientações fiscais e contábeis, código-fonte aberto do aplicativo e canais de suporte, em https://moozeapp.keepo.bio.

Especificamente sobre privacidade, utilize:

- E-mail: suporte@mooze.app

- FAQ automatizado via Telegram: https://t.me/+zkNS6KIDsEcyZDkx

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem direito de solicitar informações sobre os dados tratados – ainda que se limitem a hashes sem vínculo com identidade civil. A exclusão do identificador APP ID ou sua recusa pode ser requerida pelo mesmo canal de e-mail. Uma vez atendida a solicitação, os hashes serão apagados e o acesso ao gateway de unidades digitais via serviços FIAT será desativado para o dispositivo. Em caso de reinstalação, o aparelho acesso a serviços por meios FIAT permanece bloqueado até nova solicitação formal, encaminhada pelo mesmo e-mail utilizado na exclusão, com expressa aceitação integral destes Termos novamente ao efetuar pedido de nova inclusão aos serviços.

Terms of Use and Privacy

Last updated: 11/13/2025

1. Acceptance of Terms

By using the Mooze app, you fully agree to these Terms of Use. This document establishes the rules for using the Mooze app, a digital unit manager with intercommunication features connected to the real world and the Brazilian FIAT value reference. The application aims to provide greater transactional discretion and user data protection, analogous to the privacy offered by the use of cash — a right backed by fundamental constitutional guarantees to privacy and the inviolability of private life, as provided for in article 5, item X, of the Federal Constitution of Brazil and the Fourth Amendment to the United States Constitution.

2. User Responsibilities

– The user is solely responsible for keeping their recovery passwords for the self-custody digital units in the app secure. The loss of this information implies the irreversible loss of digital units within our application.

– Mooze does not store or have access to private passwords or distributed registration data of app operations that allow access to users' digital unit funds.

– By using the “merchant mode” by the operation system in the Mooze app, the user fully accepts the terms and is legally responsible for the actions performed, whether their own or by third parties using the app as a management tool under their physical guardianship of the device.

– Instant operations in Brazilian FIAT value reference result solely in registered operations of digital units from Depix.info, a digital unit equal in value to the Brazilian FIAT value reference.

– The conversion of digital units with a value different from the Brazilian FIAT value reference will occur automatically within the user's application. Mooze does not perform operations in the traditional financial system of Brazil; it only enables the movement of digital units and exchanges of pairable digital units in values in an automated way. This means that all transactions at the registration entry point of Depix.info, when receiving other digital units in the application when selecting assets other than DEPIX, the user only programs an automated exchange of their DEPIX for another digital unit they desire. DEPIX obtained by the same or received by a gateway of digital units with a mirrored value to the Brazilian FIAT value reference will be exchanged by a user request within their own application and sent from Mooze's own digital unit reserve account. There is no custody of users' digital units at any time in the operations of the technologies aggregated in the Mooze application indirectly nor by Mooze directly in the name of third parties.

2.1. Irreversible catastrophic attitudes of the user

– The user, when using the Mooze app and creating their profile, obtaining their private words and passwords or importing access through external private passwords, is responsible for saving their passwords in a secure place. This password is the only means to regain access to your digital units in your own custody. The entire digital unit system of the application is in self-custody of the user, not of Mooze nor of the partner technologies aggregated in the Mooze application.

– If the user has any problem with digital unit transfers, whether for personal use or for receipts of digital units through the Brazilian FIAT value reference transaction system by Depix.info, and uninstalls the app without copying and keeping their passwords in a secure place to recover them later, they will permanently lose access to their funds. This is the exclusive responsibility of the user's self-custody. Mooze and its technology partners have no way to recover these passwords, as they are generated in the application through the user's device and no one other than the user has access to this data. This is a characteristic of self-custody systems: the exclusive responsibility of the custodian to take care of the custody. If there is no care and responsibility, this and other consequences inherent to this type of self-sovereign system will occur.

– Do not uninstall the app without saving your private recovery passwords, especially if there are digital unit funds in the app or units to be received. This may cause permanent loss of your funds. If you have any problem with digital unit transfers, do not uninstall the app, save your private passwords and, if necessary, contact Mooze support at suporte@mooze.app or by service in the support channel on Telegram.

2.2. Behaviors and security technologies

- Mooze has cryptographic data protection systems for user IDs and their transaction requests with Eulen.app partner companies, such as Plebank in national territory. Digital unit transaction data is guaranteed by distributed registry technology encrypted by the Liquid Network, from the company Blockstream, or by similar open-source and decentralized cryptographic registry technologies. Responsibility for operation data in FIAT reference value in the national territory of Brazil lies with the company Plebank, which maintains its own security and compliance systems in Brazil securely.

- Mooze does not have security systems for recovering access to the users' application or access to the digital units of users who lose their private passwords. Keeping them is the exclusive responsibility of the user, who must keep their private passwords secure.

- The user must be responsible for keeping their private passwords. If they are leaked through notes in insecure places by the user, it may provide malicious access to their digital unit funds. The user may suffer loss of funds in these cases and in cases of physical violation of access to their device. Mooze has no responsibility for these cases and does not offer systems to prevent access without the user's knowledge with passwords leaked due to their carelessness. Avoid hacks in digital locations and do not save your passwords in locations without encryption. Prefer to keep your personal passwords in a secure physical location.

- Unauthorized access to the user's physical device, whether due to coercion, theft, or loss of it, is the user's responsibility. All care with the self-custody of private passwords and zeal for the device with the installed application is the responsibility of the user, who accepts these terms when using the application.

3. Limitation of Liability

- Mooze is not responsible for losses or problems arising from the use of the application, especially in cases that include network failures (e.g.: problems in distributed data registration networks, soft/hard forks), unconfirmed operations or user usage errors in these networks. The distributed registration networks in which histories of digital unit movements (public mempools) are scanned are not controlled by Mooze, but by third parties, such as Blockstream and associates or decentralized open-source distributed registries.

- The Mooze application is operating as an application in BETA mode and in release version soon, having both versions at the same time for a determined period. The user agrees that problems may occur if they are using the BETA version. If critical problems occur that make it impossible to move their digital units, the private passwords of the Mooze application users are compatible with recovery in the Blockstream application. If the user recovers their private passwords in the aforementioned application, they may move their digital units in cases of unexpected critical incompatibility or some case of damage in the programming of the code of the Mooze application they are using in open BETA mode that prevents the movement of digital units or even some problem not mentioned here occurs in any version of the Mooze platform.

- Mooze and partner digital unit processors do not participate in activities between users and customers. The Mooze application system is only a technological bridge. Mooze only aggregates technologies from other companies, such as Eulen.app and Depix.info. In cases of commercial purposes of the digital unit system through our application, it is the sole responsibility of the user. Mooze does not work with accounting issues and insertion of tax data (invoices or any similar services). Users may, on their own, use regularizations under current legislation in Brazil, using the legal entity (CNPJ) of the Brazilian FIAT value reference processors of the company Eulen.app, such as Plebank, and others that may in the future become part of the digital data processors of the company Eulen.app.

4. Monetary Apprecial

The monetary appraisals of digital units that are not the official Brazilian FIAT value reference will be determined by Mooze by scanning the main known sources of the digital unit pricing market, to obtain an average and generate its own monetary price in the application, these values will be reference values for the provision of services for redemption of DEPIX collaterals, Bitcoin.

5.a) Fees include:

- Network fees (fees charged by distributed registration networks).

- Operational fees for Brazilian FIAT value reference operations from Eulen.app partners.

- The digital units issued to the user's custody will already include all the fees mentioned above.

5.b) Confirmations:

- In case of problems with instant transactions in Brazilian FIAT value reference or transfer of digital units within the application, support should be contacted by suporte@mooze.app.

- All operations are protected with Liquid Network technology against data leakage and exposure to third parties not involved in the transfer of digital units, do not worry, because if any end of the input systems by Liquid Network, privacy failures occur, whether because of the Brazilian financial system or mandatory direct reports, your addresses and asset privacy are protected by technology that chooses privacy and not anonymity, called “Confidential Transactions”, in which onchain analysis and persecution of users' private property are protected by your choice to reveal assets or values, by the network system known as Blinding Factors.

6. What Mooze DOES NOT DO:

- Mooze does not perform or operate banking FIAT reference value transactions. The application is only an aggregator of digital unit transfer technologies through Brazilian FIAT reference value transactions for the alternative finance public, performed by BaaS and EaaS partners in Brazil and abroad.

- Mooze does not perform financial transaction entries or exits in view of digital units, does not have custody of digital units in the name of third parties, does not act or perform brokerage operations and does not operate as a broker. All asset transmission operations occur in an automated way, initially programmed by users on their platform.

- Mooze does not perform exchanges of digital units of different parities or monetary units. Operations in Brazilian FIAT value reference/digital units are the responsibility of and operated by Eulen.app and its partners, who have the decision-making power to accept to process or not the digital operations initiated by users within the application. In the case of blocking or non-processing of digital units with operations in FIAT value reference, they may be reversed if the user is identified in malicious use behavior of the Eulen.app system by Depix.info, through its future or current partners in Brazil.

6.1. What Mooze does:

- Mooze only aggregates digital unit data transfer technologies through distributed registration systems and digital unit conversion. We use distributed registration networks, such as the consolidated company Blockstream and its federation of dozens of federates, which Mooze is part of among other decentralized open-source ones. We use exchange systems between and for digital units from the companies: Sideswap, Depix.info, Eulen.app and its legally regulated partners in Brazilian territory and not only those mentioned if necessary. New technologies, when added to the application, the companies will be mentioned in new changes to these Terms of Use.

- Mooze provides informational support to app users through electronic channels, forwarding information and user requests to the companies involved in the use of the app's technologies, such as Eulen.app and its partners in Brazilian territory. This means that Mooze acts as a bridge between the user and the services of these companies' technologies by the application or by requests in electronic channels for support/transfer of information.

- Mooze communicates in Portuguese or English, depending on the demand, the type of user or entity that requires this communication. Communications in Brazilian Portuguese do not mean that Mooze has a headquarters or physical operation in Brazil. Mooze is headquartered and operated in the United States of America, in the city of Wyoming.

7. Anti-Fraud Policy

Mooze may store APP IDs, consisting of encrypted hashes of data such as MediaDRM, IPv4, UUID, Device Check and others of equivalent nature, according to the platform used. This measure aims to identify legitimate human use, prevent spam, mitigate attacks on servers, prevent the use of the application by robots or fraud, as well as protect the data processing partners of the company Eulen.app.

The referred data seen alongside the processing at Mooze in its jurisdiction:

- Do not allow the identification of the user nor reveal the nature of specific transactions.

- They do not constitute the collection of civil information, documentation or personal identification on the Mooze platform.

- They will be used exclusively in hypotheses where users of the application cause damage to third parties through its use, such as interference in the operations of data processing partners of Eulen.app that result in damages or require judicial interventions in legal procedures involving such partners.

8. Legal obligations

- Mooze does not store open personal data of its users.

- The user is responsible for reporting the app's digital units that may eventually be subjected to legal regulation in Brazil, since the current Brazilian legislation imposes this obligation on users of international platforms, which do not have a direct obligation to report data to the Country.

- Information relating to the digital units of the Mooze app, for the purposes of declaration eventually required, may be requested through the email suporte@mooze.app.

8.1. Of jurisdictions

– “Otoco Matic LLC – Mooze – Series 99” is the company that holds the aggregator operation of all partner technologies mentioned in these terms, hereinafter simply designated as “Mooze”. It is a Series LLC incorporated under the master LLC “Otoco Matic LLC”, with jurisdiction and headquarters in the United States of America, in the State of Wyoming. All legal requests regarding the company's operations and structure will be resolved under the jurisdiction of the United States of America, in the State of Wyoming, elected as the forum for lawsuits and legal responses. Operations carried out in Brazilian territory through the Mooze app – consisting of the delivery of aggregated systems of transfers and exchanges of digital units based on current FIAT reference value by the DEPIX system – are the legal responsibility of the Eulen.app network partners operating in Brazil. Which fully observe the rules, laws and regulations applicable in the Country.

9. Non-Custodial Transaction Model and Asset Delivery Contract

By accepting these Terms of Use, the user agrees with the service provision model of Mooze described below:

A) Acquisition of Digital Assets by Mooze: All digital unit acquisitions made through Mooze are governed by these Terms of Use, which regulate the software intermediation services for digital unit transmission. Any acquisition of assets made through payments in fiat currency to global partners of the Eulen.app network, through Banking as a Service (BaaS) in Brazil, refers exclusively to DEPIX – synthetic digital unitary token partially collateralized in fiat currencies and mostly in Bitcoin, through on-chain networks and or the Liquid Network, as described by the issuing entity at Depix.info in its public whitepaper. By making the fiat payment in the Brazilian financial system, the user acquires DEPIX in the name and title of Mooze, recognizing that the assets belong to Mooze at the time of the transaction. The user expressly accepts this condition when proceeding with the operation or when accepting these Terms of Use. Thus, the payment made to a BaaS partner is used to acquire DEPIX in favor of Mooze. This DEPIX acquisition contract in the name of Mooze allows the user to select, on the platform, two distinct contractual modalities, each with specific service provision, as detailed in the subsequent items.

B) Acquisition of Digital Units: DEPIX: By selecting the DEPIX option on the platform, the user contracts the DEPIX acquisition service in the name and title of Mooze. Assets are held in possession of Mooze to enable the execution of intermediation services through automated software. These services include addressing DEPIX to a self-custody wallet of the user, whose address is automatically captured by Mooze systems through seeds or seed phrases previously registered by the user and which Mooze will never know, has no knowledge or access to. In this modality, the user acquires the organization, addressing and orchestration service of transactions at scale. Mooze acts as a bridge between the DEPIX token issuer and BaaS partners, using automated anti-fraud verification systems, hash generation and asset addressing. The goal is to ensure the scalability of the system for the end user, through the purchase of DEPIX in the name of Mooze. The operation may take a few minutes or hours, especially if anti-fraud systems identify suspicious behaviors, such as attempts of unauthorized access to systems, endpoints or PIX transactions that may harm the BaaS partners of the Eulen.app network. After completion of verifications, Mooze deducts its service fee (referring to software and automations) from the amount to be delivered. Only then are DEPIX issued in favor of the user, becoming their title upon being transferred in a unidirectional and irreversible way to their self-custody wallet by seed phrases previously registered or created on the platform by the user and which Mooze will never know and has no knowledge or access to. If irregularities or failures are detected in the transaction of DEPIX acquired in the name of Mooze, the assets will be returned to the issuer for reversal. In this hypothesis, the fiat payment will be refunded to the user through the PIX system, by BaaS partners of the Eulen.app network, with the consequent cancellation of the contract and the service provided.

C) Acquisition of Digital Units: Bitcoin: By selecting Bitcoin (on any blockchain network available on the platform), the user contracts the service of acquiring DEPIX in the name and title of Mooze. The DEPIX acquired are used by Mooze to redeem, in a decentralized way, the majority collateral of the token – Bitcoin – in its country of operation. According to the DEPIX public whitepaper, the backing in Bitcoin is structured through NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure) protocols, allowing redemption by Liquid Network or Lightning networks, as detailed in Depix.info in its public whitepaper. In this modality, the user delivers DEPIX in title of Mooze to enable the redemption of Bitcoin collateral. Mooze applies automated anti-fraud verification systems, addressing and orchestration of transactions at scale, acting as a bridge between the DEPIX issuer and BaaS partners. The service ensures the scalability of addressing to the end user. The operation may take a few minutes or hours, especially in case of detection of suspicious behavior by anti-fraud systems. After completion, Mooze deducts its service fee from the amount to be delivered. Only then is Bitcoin issued in favor of the user, becoming their title upon being transferred in a unidirectional and irreversible way to their self-custody wallet by seed phrases previously registered or created on the platform by the user and which Mooze will never know and has no knowledge or access to. If irregularities or failures are detected in the transaction of DEPIX acquired in the name of Mooze, the assets will be returned to the issuer for reversal. In this hypothesis, the fiat payment will be refunded to the user through the PIX system, by BaaS partners of the Eulen.app network, with the consequent cancellation of the contract and the service provided. Both contractual modalities involve the charging of fees for the use of Mooze's transaction facilitator systems, including optimized options for merchants and the direct or indirect provision of APIs or endpoints that interconnect DEPIX services to BaaS or EaaS (Exchange as a Service by NITI protocols only) systems of the token issuer.

D) Jurisdiction of Access to Fiat Payment Systems: Mooze provides access to acquisition services exclusively through the Brazilian financial system, using PIX by BaaS technological bridges. Only individuals with active Brazilian citizenship, bank account holders in Brazil and national identification document holders can use payment services. This restriction results from the legal requirements for operations in the Brazilian financial system.

Explanatory:

- BaaS (Banking as a Service): Platform that allows non-banking companies to offer financial services – such as accounts, payments and transfers – through APIs, without the need for their own banking license, as long as they operate under applicable regulatory authorizations.

- EaaS (Exchange as a Service): Model that provides infrastructure for cryptoasset exchanges by APIs, allowing the creation of customized platforms with a focus on compliance, liquidity and integration. In the case of Mooze and DEPIX, the NITI protocol is used (example: Sideswap and its public API).

10. Updates

Mooze reserves the right to change these Terms of Use and the application at any time. The continued use of the platform after such modifications implies full acceptance of the new conditions, if users under terms of use from a previous date continue using the app on recent dates of these terms, they will automatically agree with the current terms of the clarified services. The user further declares to agree with the terms of the Privacy Policy, incorporated by reference and available at https://mooze.app/termos-e-privacidade/.

Privacy Policy

Last updated: 11/13/2025

1. Commitment to Privacy: Mooze respects users' privacy and commits to collecting only strictly necessary data. This Policy explains the data processing during the use of the app, the website https://mooze.app or third-party intermediary platforms. All operations observe the legislation applicable in the jurisdictions in which Mooze operates, especially the constitutional principles of privacy, security and financial freedom provided for in the Federal Constitution of Brazil (art. 5) and the Fourth Amendment of the United States.

2. Definitions

– User: any person who uses the application or interacts with Mooze platforms.

- Personal data: information that allows direct or indirect identification of an individual, such as name, CPF or email. Mooze does not collect them by default.

- APP ID: hashes generated from device technical data, used exclusively for anti-fraud and system security purposes.

3 – Data collection

3.1 – We do not store:

- Full name, email, CPF, documents or any sensitive direct personal identification data. The data retained by Mooze stays, for a determined time, on encrypted servers and, even in case of attack or leakage, contain only hashes without link to civil identities, Mooze does not perform automatic or mandatory reporting of transactions or service provision of users.

3.2 – We collect:

- Cryptographic hashes derived from device technical data (MediaDRM, Device Check and similar), used solely in anti-fraud mechanisms.

- Information necessary for platform protection against bots, misuse or financial fraud.

- Blockchain addresses and encrypted blinding keys of Liquid Network operations related to FIAT financial transactions, retained exclusively to ensure delivery of contracted services and effectiveness of anti-fraud systems. These data are kept under Mooze jurisdiction, distinct from the jurisdiction of the Eulen.app network partner payment processors and are not accessible to third parties unrelated to the execution of transactions. Such information is not stored in public databases and does not allow the identification of the user's civil identity, ensuring security and privacy.

4. Digital Operations in Current Fiduciary Value Reference: Transaction data such as CPF, holder's name or unique keys associated with the Brazilian instant transfer system are processed exclusively by partner processors of the Eulen.app network, such as Plebank (in Brazilian territory) and eventual future members of the network. Mooze does not store or access this personal data through the application. It only performs usage data readings to confirm legitimate human interaction, discarding possible actions by robots, spam or attacks on servers (DDoS). The application operates in a self-custody model of digital units, without personal data collection or invasive identification procedures. Interactions with the Brazilian instant payment system are mediated by Eulen.app network processors. Responsibility for eventual legal reports of transactions with digital units falls on the user, under the terms of art. 5 of Normative Instruction RFB nº 1,888/2019, or current standards at the date here of your reading, since neither Mooze nor processors exercise custody of assets. Mooze provides non-custodial infrastructure for digital unit acquisition and receipt, resulting from Eulen.app and Depix.info operations. By its technical nature and absence of custody, such activities do not characterize Mooze or its partners as digital asset brokerage, according to Law No. 14,478/2022 and current regulation. After receipt, eventual redemptions of DEPIX collaterals for other digital units occur exclusively under the user's programmability and decision, protected by Liquid Network privacy mechanisms. By using the app, the user consents to the processing of the technical data described here, exclusively for security and anti-fraud purposes. Opposition to the APP ID system implies refraining from using the app; continued use amounts to full acceptance of cryptographic hash collection.

5. Communication with Mooze: If the user makes voluntary contact (for example, for support or clarification on digital unit movement), any data provided (name, CPF, private keys, etc.) will be treated confidentially and, whenever technically feasible, encrypted. Such information is not kept in open online databases.

6. Security: We employ encrypted servers and adopt rigorous access controls to internal systems. Partnerships are signed exclusively with providers that observe high security and privacy standards, prioritizing jurisdictions that respect individual freedom and data protection, in compliance with the Federal Constitution of Brazil (art. 5) and the Fourth Amendment of the United States.

7. Minors: The application is not intended for minors under 18 years of age. In case of use by a minor with access to a bank account by emancipation or cases not mentioned here, responsibility falls entirely on their legal representatives.

8. Changes and Right to Information: This Policy may be updated at any time. Substantial modifications will be notified through the app or available digital channel. For clarifications, the user can contact suporte@mooze.app or consult the transparency center, which gathers Terms of Use, tax and accounting guidelines, open app source code and support channels, at https://moozeapp.keepo.bio.

Specifically regarding privacy, use:

- Email: suporte@mooze.app

- Automated FAQ by Telegram: https://t.me/+zkNS6KIDsEcyZDkx

Under the General Data Protection Law (LGPD), the user has the right to request information about processed data – even if limited to hashes without link to civil identity. Exclusion of the APP ID identifier or its refusal can be requested through the same email channel. Once the request is met, the hashes will be deleted and access to the digital unit gateway by FIAT services will be deactivated for the device. In case of reinstallation, the device access to services by FIAT means remains blocked until a new formal request, forwarded by the same email used in the exclusion, with express full acceptance of these Terms again when making a new inclusion request to services.

Términos de Uso y Privacidad

Última actualización: 13/11/2025

1. Aceptación de los Términos

Al utilizar la aplicación Mooze, usted acepta plenamente estos Términos de Uso. Este documento establece las reglas para el uso de la aplicación Mooze, un gestor de unidades digitales con funciones de intercomunicación con transferencias interconectadas al mundo real y al valor FIAT brasileño de referencia. El objetivo de la aplicación es proporcionar mayor discreción transaccional y protección de datos, de forma análoga a la privacidad que ofrece el uso de efectivo — un derecho respaldado por garantías constitucionales fundamentales a la privacidad e inviolabilidad de la vida privada, según lo previsto en el artículo 5, inciso X, de la Constitución Federal de Brasil y la Cuarta Enmienda a la Constitución de los Estados Unidos.

2. Responsabilidades del Usuario

– El usuario es el único responsable de asegurar sus contraseñas de recuperación de las unidades digitales en autocustodia. La pérdida de esta información implica la pérdida irreversible de las unidades digitales dentro de nuestra aplicación.

– Mooze no almacena ni tiene acceso a claves privadas o datos de registros distribuidos que permitan acceder a los fondos de los usuarios.

– Al utilizar el “modo comerciante” a través del sistema operativo de la aplicación Mooze, el usuario acepta plenamente los términos y es legalmente responsable de las acciones realizadas, ya sean propias o de terceros que utilicen la aplicación bajo su tutela física del dispositivo.

– Las operaciones instantáneas en el valor de referencia FIAT brasileño resultan únicamente en operaciones registradas de unidades digitales de Depix.info, unidad digital de valor igual al valor de referencia FIAT brasileño.

– La conversión de unidades digitales con un valor diferente al de referencia FIAT brasileño se producirá de forma automática dentro de la aplicación del usuario. Mooze no realiza operaciones en el sistema financiero tradicional de Brasil; sólo facilita el movimiento de unidades digitales y el intercambio de unidades digitales emparejables en valores de forma automatizada. Esto significa que en todas las transacciones en el punto de entrada del registro Depix.info, al recibir otras unidades digitales en la aplicación al seleccionar activos distintos de DEPIX, el usuario sólo programa un intercambio automatizado de su DEPIX por otra unidad digital que desee. Los DEPIX obtenidos por el mismo o recibidos a través de un gateway de unidades digitales con un valor reflejado en el valor de referencia FIAT brasileño serán intercambiados por una petición del usuario dentro de su propia aplicación y enviados desde la propia cuenta de reserva de unidades digitales de Mooze. No existe custodia de unidades digitales de los usuarios en ningún momento en las operaciones de las tecnologías agregadas en la aplicación Mooze indirectamente ni por Mooze directamente en nombre de terceros.

2.1. Actitudes catastróficas irreversibles del usuario

– El usuario, al utilizar la aplicación Mooze y crear su perfil, obteniendo sus palabras y contraseñas privadas o importando el acceso mediante contraseñas privadas externas, es responsable de guardar sus contraseñas en un lugar seguro. Esta contraseña es el único medio para recuperar el acceso a sus unidades digitales bajo su propia custodia. Todo el sistema de unidades digitales de la aplicación está bajo autocustodia del usuario, no de Mooze ni de las tecnologías asociadas agregadas en la aplicación Mooze.

– Si el usuario tiene algún problema con las transferencias de unidades digitales, ya sea para uso personal o para cobros de unidades digitales a través del sistema de transacciones de valor de referencia FIAT brasileño vía Depix.info, y desinstala la aplicación sin copiar y guardar sus contraseñas en un lugar seguro para recuperarlas posteriormente, perderá definitivamente el acceso a sus fondos. Esta es responsabilidad exclusiva de la autocustodia del usuario. Mooze y sus socios tecnológicos no tienen forma de recuperar estas contraseñas, ya que se generan en la aplicación a través del dispositivo del usuario y nadie más que el usuario tiene acceso a estos datos. Esta es una característica de los sistemas de autocustodia: la responsabilidad exclusiva del custodio de cuidar la custodia. Si no hay cuidado y responsabilidad, se producirán estas y otras consecuencias inherentes a este tipo de sistema autosoberano.

– No desinstale la aplicación sin guardar sus contraseñas privadas de recuperación, especialmente si hay fondos de unidades digitales en la aplicación o unidades por recibir. Esto podría causar la pérdida permanente de sus fondos. Si tiene cualquier problema con las transferencias de unidades digitales, no desinstale la aplicación, guarde sus contraseñas privadas y, si es necesario, póngase en contacto con el soporte de Mooze en suporte@mooze.app o a través del servicio en el canal de soporte en Telegram.

2.2. Comportamientos y tecnologías de seguridad

- Mooze cuenta con sistemas de protección de datos criptográficos de las ID de los usuarios y de sus solicitudes de transacción con las empresas asociadas a Eulen.app, como Plebank en territorio nacional. Los datos de las transacciones de unidades digitales están garantizados por tecnología de registro distribuido encriptado a través de la Red Liquid, de la empresa Blockstream, o por tecnologías de registro criptográfico similares, de código abierto y descentralizadas. La responsabilidad de los datos de las operaciones en valor de referencia FIAT en el territorio nacional de Brasil recae en la empresa Plebank, que mantiene sus propios sistemas de seguridad y cumplimiento en Brasil de forma segura.

- Mooze no dispone de sistemas de seguridad para recuperar el acceso a la aplicación de los usuarios ni el acceso a las unidades digitales de los usuarios que pierdan sus contraseñas privadas. Su custodia es responsabilidad exclusiva del usuario, que debe mantener sus contraseñas privadas a buen recaudo.

- El usuario debe ser responsable de guardar sus contraseñas privadas. Si éstas se filtran por anotaciones en lugares inseguros por parte del usuario, podrían dar acceso malintencionado a sus fondos de unidades digitales. El usuario podría sufrir la pérdida de fondos en estos casos y en casos de violación física del acceso a su dispositivo. Mooze no se hace responsable de estos casos y no ofrece sistemas para impedir accesos sin conocimiento del usuario con contraseñas filtradas por descuido del mismo. Evite hackeos en lugares digitales y no guarde sus contraseñas en lugares sin encriptación. Prefiera guardar sus contraseñas personales en un lugar físico seguro.

- El acceso no autorizado al dispositivo físico del usuario, ya sea por coacción, robo o pérdida del mismo, es responsabilidad del usuario. Todo el cuidado con la autocustodia de las contraseñas privadas y el celo por el dispositivo con la aplicación instalada es responsabilidad del usuario, que acepta estas condiciones al utilizar la aplicación.

3. Limitación de responsabilidad

- Mooze no se hace responsable de las pérdidas o problemas derivados del uso de la aplicación, especialmente en los casos que incluyan fallos de red (por ejemplo: problemas en las redes distribuidas de registro de datos, soft/hard forks), operaciones no confirmadas o errores de uso del usuario en estas redes. Las redes de registro distribuido en las que se escanean los historiales de movimientos de las unidades digitales (mempools públicas) no están controladas por Mooze, sino por terceros, como Blockstream y asociados o registros distribuidos descentralizados de código abierto.

- La aplicación Mooze está funcionando como aplicación en modo BETA y próximamente en versión release, disponiendo de ambas versiones al mismo tiempo durante un periodo determinado. El usuario acepta que pueden producirse problemas si utiliza la versión BETA. En caso de que se produzcan problemas críticos que imposibiliten el movimiento de sus unidades digitales, las claves privadas de los usuarios de la aplicación Mooze son compatibles con la recuperación en la aplicación Blockstream. Si el usuario recupera sus claves privadas en la aplicación mencionada, podrá mover sus unidades digitales en casos de incompatibilidad crítica inesperada o algún caso de daño en la programación del código de la aplicación Mooze que esté utilizando en modo BETA abierto que impida el movimiento de las unidades digitales o incluso que se produzca algún problema no mencionado aquí en cualquier versión de la plataforma Mooze.

- Mooze y los procesadores asociados de unidades digitales no participan en las actividades entre usuarios y clientes. El sistema de la aplicación Mooze es sólo un puente tecnológico. Mooze sólo agrega tecnologías de otras empresas, como Eulen.app y Depix.info. En caso de fines comerciales del sistema de unidades digitales a través de nuestra aplicación, es responsabilidad exclusiva del usuario. Mooze no trabaja con cuestiones de contabilidad e inserción de datos fiscales (facturas o cualquier servicio similar). Los usuarios podrán, por su cuenta, utilizar regularizaciones bajo la legislación vigente en Brasil, utilizando la persona jurídica (CNPJ) de los procesadores de valor de referencia FIAT brasileños de la empresa Eulen.app, como Plebank, y otros que en el futuro puedan formar parte de los procesadores de datos digitales de la empresa Eulen.app.

4. Apreciación monetaria

Las valoraciones monetarias de las unidades digitales que no sean el valor oficial de referencia FIAT brasileño serán determinadas por Mooze mediante el escaneo de las principales fuentes conocidas del mercado de precios de unidades digitales, para obtener una media y generar su propio precio monetario en la aplicación, estos valores serán valores de referencia para la prestación de servicios de rescate de colaterales DEPIX, el Bitcoin.

5.a) Las tarifas incluyen:

- Tarifas de red (tarifas cobradas por las redes de registro distribuido).

- Tarifas operativas por operaciones con valor de referencia FIAT brasileño de los socios de Eulen.app.

- Las unidades digitales emitidas a la custodia del usuario ya incluirán todas las tarifas mencionadas anteriormente.

5.b) Confirmaciones:

- En caso de problemas con transacciones instantáneas en el valor de referencia FIAT brasileño o transferencia de unidades digitales dentro de la aplicación, se debe contactar con el soporte vía suporte@mooze.app.

- Todas las operaciones están protegidas con tecnología Liquid Network contra la filtración de datos y la exposición a terceros no implicados en la transferencia de unidades digitales, no se preocupe, porque si en cualquier extremo de los sistemas de entrada vía Liquid Network se producen fallos de privacidad, ya sea por el sistema financiero brasileño o por informes directos obligatorios, sus direcciones y la privacidad de sus activos están protegidas por la tecnología de elección a la privacidad y no al anonimato, denominada “Confidential Transactions”, en la que los análisis onchain y la persecución de la propiedad privada de los usuarios están protegidos por su elección de revelar activos o valores, mediante el sistema de red conocido como Blinding Factors.

6. Lo que Mooze NO HACE:

- Mooze no realiza ni opera transacciones bancarias de valor de referencia FIAT. La aplicación es sólo un agregador de tecnologías de transferencia de unidades digitales a través de transacciones de valor de referencia FIAT brasileño para el público de finanzas alternativas, realizadas por socios BaaS y EaaS en Brasil y en el extranjero.

- Mooze no realiza entradas o salidas de transacciones financieras a la vista de unidades digitales, no tiene la custodia de unidades digitales a nombre de terceros, no actúa ni realiza operaciones de corretaje y no opera como broker. Todas las operaciones de transmisión de activos se producen de forma automatizada, programadas inicialmente por los usuarios en su plataforma.

- Mooze no realiza intercambios de unidades digitales de diferentes paridades o unidades monetarias. Las operaciones en valores de referencia FIAT brasileños/unidades digitales son responsabilidad de Eulen.app y sus socios, quienes operan con ellos y tienen el poder de decisión de aceptar procesar o no las operaciones digitales iniciadas por los usuarios dentro de la aplicación. En caso de bloqueo o no procesamiento de unidades digitales con operaciones en valores de referencia FIAT, las mismas podrán ser revertidas si se identifica al usuario en un comportamiento de uso malicioso del sistema Eulen.app vía Depix.info, a través de sus futuros o actuales socios en Brasil.

6.1. Lo que hace Mooze:

- Mooze sólo agrega tecnologías de transferencia de datos de unidades digitales a través de sistemas de registro distribuido y conversión de unidades digitales. Utilizamos redes de registro distribuido, como por ejemplo la consolidada empresa Blockstream y su federación de decenas de federados, de la que Mooze forma parte entre otras descentralizadas de código abierto. Utilizamos sistemas de intercambio entre y por unidades digitales de las empresas: Sideswap, Depix.info, Eulen.app y sus socios legalmente regulados en territorio brasileño y no sólo estos mencionados si fuera necesario. Las nuevas tecnologías, cuando se añadan a la aplicación, las empresas serán mencionadas en las nuevas modificaciones de estas Condiciones de Uso.

- Mooze proporciona soporte informativo a los usuarios de la aplicación a través de canales electrónicos, enviando información y solicitudes de los usuarios a las empresas implicadas en el uso de las tecnologías de la aplicación, como por ejemplo Eulen.app y sus socios en territorio brasileño. Esto significa que Mooze actúa como puente entre el usuario y los servicios de las tecnologías de estas empresas a través de la aplicación o mediante solicitudes en canales electrónicos para el soporte/transferencia de información.

- Mooze se comunica en portugués o inglés, dependiendo de la demanda, del tipo de usuario o de la entidad que requiera dicha comunicación. Las comunicaciones en portugués de Brasil no significan que Mooze tenga sede u operación física en Brasil. Mooze tiene su sede y opera en los Estados Unidos de América, en la ciudad de Wyoming.

7. Política antifraude

Mooze podrá almacenar APP IDs, consistentes en hashes encriptados de datos como MediaDRM, IPv4, UUID, Device Check y otros de naturaleza equivalente, según la plataforma utilizada. Esta medida tiene por objeto identificar el uso humano legítimo, prevenir el spam, mitigar los ataques a los servidores, impedir el uso de la aplicación por robots o fraudes, así como proteger a los socios procesadores de datos de la empresa Eulen.app.

Los referidos datos vistos junto al procesamiento en Mooze en su jurisdicción:

- No permiten la identificación del usuario ni revelan la naturaleza de transacciones específicas.

- No constituyen recogida de información civil, documentación o identificación personal en la plataforma Mooze.

- Se utilizarán exclusivamente en las hipótesis en que los usuarios de la aplicación causen perjuicios a terceros a través de su uso, tales como interferencias en las operaciones de los socios procesadores de datos de Eulen.app que resulten en daños o requieran intervenciones judiciales en procedimientos legales que afecten a dichos socios.

8. Obligaciones legales

- Mooze no almacena datos personales abiertos de sus usuarios.

- El usuario es responsable de informar sobre las unidades digitales de la aplicación que eventualmente puedan estar sujetas a regulación legal en Brasil, dado que la legislación brasileña vigente impone esta obligación a los usuarios de plataformas internacionales, las cuales no tienen una obligación directa de informar sobre los datos al País.

- La información relativa a las unidades digitales de la aplicación Mooze, a efectos de la declaración eventualmente exigida, podrá solicitarse a través del correo electrónico suporte@mooze.app.

8.1. De las jurisdicciones

– “Otoco Matic LLC – Mooze – Series 99” es la empresa que ostenta la operación agregadora de todas las tecnologías de los socios mencionados en estas condiciones, en adelante simplemente designada como “Mooze”. Se trata de una Series LLC constituida bajo la master LLC “Otoco Matic LLC”, con jurisdicción y sede en los Estados Unidos de América, en el Estado de Wyoming. Todas las peticiones legales relativas a las operaciones y estructura de la empresa se resolverán bajo la jurisdicción de los Estados Unidos de América, en el Estado de Wyoming, elegido como foro para demandas y respuestas legales. Las operaciones realizadas en territorio brasileño a través de la aplicación Mooze – consistentes en la entrega de sistemas agregados de transferencias e intercambios de unidades digitales basados en el valor de referencia FIAT vigente a través del sistema DEPIX – son responsabilidad legal de los socios de la red Eulen.app que operan en Brasil. Los cuales observan íntegramente las normas, leyes y reglamentos aplicables en el País.

9. Modelo de transacciones no custodiales y contrato de entrega de activos

Al aceptar estas Condiciones de Uso, el usuario acepta el modelo de prestación de servicios de Mooze que se describe a continuación:

A) Adquisición de activos digitales a través de Mooze: Todas las adquisiciones de unidades digitales realizadas a través de Mooze se rigen por las presentes Condiciones de Uso, que regulan los servicios de intermediación de software para la transmisión de unidades digitales. Cualquier adquisición de activos realizada mediante pagos en moneda fiduciaria a socios globales de la red Eulen.app, a través de Banking as a Service (BaaS) en Brasil, se refiere exclusivamente a DEPIX – token unitario digital sintético garantizado parcialmente en monedas fiduciarias y mayoritariamente en Bitcoin, a través de redes on-chain y o de la red Liquid, según lo descrito por la entidad emisora en Depix.info en su libro blanco público. Al realizar el pago fiduciario en el sistema financiero brasileño, el usuario adquiere DEPIX a nombre y título de Mooze, reconociendo que los activos pertenecen a Mooze en el momento de la transacción. El usuario acepta expresamente esta condición al proceder con la operación o al aceptar estas Condiciones de Uso. Así, el pago realizado a un socio de BaaS se utiliza para adquirir DEPIX a favor de Mooze. Este contrato de adquisición de DEPIX a nombre de Mooze permite al usuario seleccionar, en la plataforma, dos modalidades contractuales distintas, cada una con una prestación de servicios específica, tal y como se detalla en los apartados siguientes.

B) Adquisición de Unidades Digitales: DEPIX: Al seleccionar la opción DEPIX en la plataforma, el usuario contrata el servicio de adquisición de DEPIX a nombre y título de Mooze. Los activos se mantienen en posesión de Mooze para permitir la ejecución de los servicios de intermediación a través de software automatizado. Estos servicios incluyen el direccionamiento de los DEPIX a una billetera de autocustodia del usuario, cuya dirección es capturada automáticamente por los sistemas de Mooze a través de semillas o frases semilla previamente registradas por el usuario y que Mooze nunca conocerá, no tiene conocimiento ni acceso. En esta modalidad, el usuario adquiere el servicio de organización, direccionamiento y orquestación de transacciones a escala. Mooze actúa como puente entre el emisor del token DEPIX y los socios de BaaS, utilizando sistemas automatizados de verificación antifraude, generación de hashes y direccionamiento de activos. El objetivo es asegurar la escalabilidad del sistema para el usuario final, mediante la compra de DEPIX a nombre de Mooze. La operación puede tardar unos minutos u horas, especialmente si los sistemas antifraude identifican comportamientos sospechosos, como intentos de acceso no autorizado a sistemas, endpoints o transacciones PIX que puedan perjudicar a los socios de BaaS de la red Eulen.app. Una vez finalizadas las comprobaciones, Mooze deduce su tarifa de servicio (referente a software y automatizaciones) del importe a entregar. Sólo entonces se emiten los DEPIX a favor del usuario, pasando a ser de su titularidad al ser transferidos de forma unidirecional e irreversible a su billetera de autocustodia mediante frases semilla previamente registradas o creadas en la plataforma por el usuario y que Mooze nunca conocerá y no tiene conocimiento ni acceso. En caso de detectarse irregularidades o fallos en la transacción de los DEPIX adquiridos a nombre de Mooze, los activos serán devueltos al emisor para su reversión. En este supuesto, el pago fiduciario será reembolsado al usuario a través del sistema PIX, vía socios BaaS de la red Eulen.app, con la consiguiente cancelación del contrato y del servicio prestado.

C) Adquisición de Unidades Digitales: Bitcoin: Al seleccionar Bitcoin (en cualquier red blockchain disponible en la plataforma), el usuario contrata el servicio de adquisición de DEPIX a nombre y título de Mooze. Los DEPIX adquiridos son utilizados por Mooze para canjear, de forma descentralizada, el colateral mayoritario del token – Bitcoin – en su país de operación. Según el libro blanco público de DEPIX, el respaldo en Bitcoin se estructura a través de protocolos NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure), permitiendo el canje a través de las redes Liquid Network o Lightning, según se detalla en Depix.info en su libro blanco público. En esta modalidad, el usuario entrega DEPIX en titularidad de Mooze para permitir el canje del colateral de Bitcoin. Mooze aplica sistemas automatizados de verificación antifraude, direccionamiento y orquestación de transacciones a escala, actuando como puente entre el emisor de DEPIX y los socios de BaaS. El servicio garantiza la escalabilidad del direccionamiento al usuario final. La operación puede tardar unos minutos u horas, especialmente en caso de detección de comportamientos sospechosos por los sistemas antifraude. Una vez finalizada, Mooze deduce su tarifa de servicio del importe a entregar. Sólo entonces se emite el Bitcoin a favor del usuario, pasando a ser de su titularidad al ser transferido de forma unidirecional e irreversible a su billetera de autocustodia mediante frases semilla previamente registradas o creadas en la plataforma por el usuario y que Mooze nunca conocerá y no tiene conocimiento ni acceso. En caso de detectarse irregularidades o fallos en la transacción de los DEPIX adquiridos a nombre de Mooze, los activos serán devueltos al emisor para su reversión. En este supuesto, el pago fiduciario será reembolsado al usuario a través del sistema PIX, vía socios BaaS de la red Eulen.app, con la consiguiente cancelación del contrato y del servicio prestado. Ambas modalidades contractuales conllevan el cobro de comisiones por el uso de los sistemas facilitadores de transacciones de Mooze, incluyendo opciones optimizadas para comercios y la provisión directa o indirecta de APIs o endpoints que interconectan los servicios DEPIX a sistemas BaaS o EaaS (Exchange as a Service vía protocolos NITI únicamente) del emisor de los tokens.

D) Jurisdicción de Acceso a Sistemas de Pago Fiduciario: Mooze ofrece acceso a los servicios de adquisición exclusivamente a través del sistema financiero brasileño, utilizando PIX a través de puentes tecnológicos BaaS. Sólo las personas con ciudadanía brasileña activa, titulares de cuentas bancarias en Brasil y poseedores de un documento nacional de identidad pueden utilizar los servicios de pago. Esta restricción se deriva de los requisitos legales para las operaciones en el sistema financiero brasileño.

Explicativo:

- BaaS (Banking as a Service): Plataforma que permite a empresas no bancarias ofrecer servicios financieros – como cuentas, pagos y transferencias – a través de APIs, sin necesidad de una licencia bancaria propia, siempre que operen bajo las autorizações reglamentarias aplicables.

- EaaS (Exchange as a Service): Modelo que proporciona infraestructura para intercambios de criptoactivos a través de APIs, permitiendo la creación de plataformas personalizadas con un enfoque en el cumplimiento, la liquidez y la integración. En el caso de Mooze y DEPIX, se utiliza el protocolo NITI (ejemplo: Sideswap y su API pública).

10. Actualizaciones

Mooze se reserva el derecho de modificar estas Condiciones de Uso y la aplicación en cualquier momento. El uso continuado de la plataforma tras dichas modificaciones implica la aceptación íntegra de las nuevas condiciones; si los usuarios acogidos a condiciones de uso de fecha anterior continúan utilizando la aplicación en fechas recientes a estas condiciones, aceptarán automáticamente las condiciones actuales de los servicios aclarados. El usuario declara aceptar, asimismo, los términos de la Política de Privacidad, incorporada por referencia y disponible en https://mooze.app/termos-e-privacidade/.

Política de Privacidad

Última actualización: 13/11/2025

1. Compromiso con la privacidad: Mooze respeta la privacidad de los usuarios y se compromete a recoger únicamente los datos estrictamente necesarios. Esta Política explica el tratamiento de los datos durante el uso de la aplicación, el sitio web https://mooze.app o plataformas intermediarias de terceros. Todas las operaciones observan la legislación aplicable en las jurisdicciones en las que Mooze opera, en particular los principios constitucionales de privacidad, seguridad y libertad financiera previstos en la Constitución Federal de Brasil (art. 5) y la Cuarta Enmienda de los Estados Unidos.

2. Definiciones:

– Usuario: cualquier persona que utilice la aplicación o interactúe con las plataformas Mooze.

- Datos personales: información que permita la identificación directa o indirecta de una persona, como nombre, CPF o correo electrónico. Mooze no los recoge por defecto.

- APP ID: hashes generados a partir de datos técnicos del dispositivo, utilizados exclusivamente con fines antifraude y de seguridad del sistema.

3 – Recogida de datos

3.1 – No almacenamos:

- Nombre completo, correo electrónico, CPF, documentos o cualquier dato personal sensible de identificación directa. Los datos conservados por Mooze permanecen, durante un tiempo determinado, en servidores encriptados e, incluso en caso de ataque o filtración, sólo contienen hashes sin vinculación con identidades civiles; Mooze no realiza informes automáticos u obligatorios de las transacciones o de la prestación de servicios de los usuarios.

3.2 – Recogemos: - Hashes criptográficos derivados de datos técnicos del dispositivo (MediaDRM, Device Check y similares), utilizados únicamente en mecanismos antifraude.

- Información necesaria para la protección de la plataforma contra bots, uso indebido o fraude financiero.

- Direcciones blockchain y blinding keys encriptadas de las operaciones en la Red Liquid relacionadas con transacciones financieras FIAT, conservadas exclusivamente para garantizar la prestación de los servicios contratados y la eficacia de los sistemas antifraude. Estos datos se mantienen bajo la jurisdicción de Mooze, distinta de la jurisdicción de los procesadores de pagos socios de la red Eulen.app y no son accesibles a terceros ajenos a la ejecución de las transacciones. Dicha información no se almacena en bases de datos públicas y no permite la identificación de la identidad civil del usuario, garantizando la seguridad y la privacidad.

4. Operaciones digitales en la Referencia de Valor Fiduciario Vigente: Los datos de las transacciones como el CPF, el nombre del titular o las claves únicas asociadas al sistema brasileño de transferencia instantánea son tratados exclusivamente por los procesadores socios de la red Eulen.app, como Plebank (en territorio brasileño) y eventuales futuros miembros de la red. Mooze no almacena ni accede a estos datos personales a través de la aplicación. Sólo realiza lecturas de datos de uso para confirmar la interacción humana legítima, descartando posibles acciones de robots, spam o ataques a los servidores (DDoS). La aplicación funciona con un modelo de autocustodia de unidades digitales, sin recogida de datos personales ni procedimientos invasivos de identificación. Las interacciones con el sistema brasileño de pagos instantáneos están mediadas por los procesadores de la red Eulen.app. La responsabilidad de los eventuales informes legales de las transacciones con unidades digitales recae en el usuario, en los términos del art. 5 de la Instrucción Normativa RFB nº 1.888/2019, o normas vigentes en la fecha de su lectura, ya que ni Mooze ni los procesadores ejercen la custodia de los activos. Mooze proporciona infraestructura no custodial para la adquisición y recepción de unidades digitales, resultado de las operaciones de Eulen.app y Depix.info. Por su naturaleza técnica y ausencia de custodia, tales actividades no caracterizan a Mooze ni a sus socios como corretaje de activos digitales, según la Ley nº 14.478/2022 y la normativa vigente. Tras la recepción, los eventuales rescates de colaterales de DEPIX por otras unidades digitales se producen exclusivamente bajo la programabilidad y decisión del usuario, protegidos por los mecanismos de privacidad de la Red Liquid. Al utilizar la aplicación, el usuario consiente el tratamiento de los datos técnicos aquí descritos, exclusivamente con fines de seguridad y antifraude. La oposición al sistema APP ID implica la abstención del uso de la aplicación; el uso continuado equivale a la aceptación íntegra de la recogida de hashes criptográficos.

5. Comunicación con Mooze: En caso de que el usuario se ponga en contacto voluntariamente (por ejemplo, para solicitar soporte o aclaraciones sobre el movimiento de unidades digitales), cualquier dato facilitado (nombre, CPF, claves privadas, etc.) será tratado de forma confidencial y, siempre que sea técnicamente viable, encriptado. Dicha información no se conserva en bases de datos en línea abiertas.

6. Seguridad: Empleamos servidores encriptados y adoptamos rigurosos controles de acceso a los sistemas internos. Las asociaciones se firman exclusivamente con proveedores que observan elevados estándares de seguridad y privacidad, priorizando las jurisdicciones que respetan la libertad individual y la protección de datos, de conformidad con la Constitución Federal de Brasil (art. 5) y la Cuarta Enmienda de los Estados Unidos.

7. Menores de edad: La aplicación no está dirigida a menores de 18 años. En caso de uso por parte de un menor con acceso a cuenta bancaria por emancipación o casos no mencionados aquí, la responsabilidad recae íntegramente en sus representantes legales.

8. Modificaciones y derecho de información: Esta Política podrá ser actualizada en cualquier momento. Las modificaciones sustanciales serán notificadas a través de la aplicación o del canal digital disponible. Para aclaraciones, el usuario puede ponerse en contacto con suporte@mooze.app o consultar el centro de transparencia, que reúne las Condiciones de Uso, las directrices fiscales y contables, el código fuente abierto de la aplicación y los canales de soporte, en https://moozeapp.keepo.bio.

Específicamente sobre privacidad, utilice:

- E-mail: suporte@mooze.app

- FAQ automatizado vía Telegram: https://t.me/+zkNS6KIDsEcyZDkx

En virtud de la Ley General de Protección de Datos (LGPD), el usuario tiene derecho a solicitar información sobre los datos tratados, aunque se limiten a hashes sin vinculación con la identidad civil. La exclusión del identificador APP ID o su rechazo puede solicitarse a través del mismo canal de correo electrónico. Una vez atendida la solicitud, los hashes serán borrados y el acceso a la pasarela de unidades digitales vía servicios FIAT será desactivado para el dispositivo. En caso de reinstalación, el acceso del dispositivo a los servicios por medios FIAT permanecerá bloqueado hasta que se produzca una nueva solicitud formal, enviada por el mismo correo electrónico utilizado en la exclusión, con la aceptación íntegra expresa de estas Condiciones de nuevo al realizar la solicitud de nueva inclusión a los servicios.