Mooze LLC - Delaware, está autorizada a distribuir os serviços do aplicativo Mooze pertencente à Mooze Labs LLC, o qual apresenta seus termos abaixo. Para visualizar os termos pelo proprietário, clique aqui.

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Termos de Uso — Mooze Wallet

Data da última atualização: 23/03/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao acessar, instalar ou utilizar o aplicativo Mooze ("Aplicativo"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos").

1.2. A utilização do Aplicativo constitui aceitação tácita e irrevogável de todas as disposições contidas neste documento.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo e desinstalá-lo de seus dispositivos. A continuidade de uso do Aplicativo constitui concordância integral com os termos aqui vigentes.

1.4. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Mooze Labs LLC, regido pelas leis da República das Ilhas Marshall.

2. NATUREZA JURÍDICA E ENQUADRAMENTO DA MOOZE

2.1. A Mooze Labs LLC ("Mooze") é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob a Associations Law da República das Ilhas Marshall (Título 52, Marshall Islands Revised Code).

2.2. A Mooze atua exclusivamente como provedora de serviços de software. Sua atividade consiste no desenvolvimento, manutenção e disponibilização de infraestrutura tecnológica para gerenciamento de carteiras digitais autocustodiais na rede Bitcoin e na Liquid Network.

2.3. A Mooze NÃO é, não opera como, e não deve ser interpretada como:

(a) corretora, exchange ou plataforma de negociação de ativos digitais;

(b) instituição financeira, instituição de pagamento ou entidade equiparada;

(d) transmissora de dinheiro (money transmitter) ou prestadora de serviços monetários (money services business — MSB);

(e) prestadora de serviços de ativos virtuais (virtual asset service provider — VASP);

(f) custodiante de ativos digitais ou de recursos financeiros de terceiros;

(g) consultora de investimentos ou prestadora de aconselhamento financeiro.

2.4. A Mooze não exerce custódia, posse, controle discricionário, titularidade ou domínio sobre quaisquer ativos digitais ou valores monetários pertencentes ao Usuário. O processamento transitório de ativos digitais pela infraestrutura da Mooze durante a execução dos Serviços constitui roteamento programático automatizado, análogo ao processamento de pacotes de dados por um roteador de rede, sem que a Mooze adquira, em qualquer momento, direito, interesse ou poder discricionário sobre os ativos em trânsito.

2.5. A Mooze não realiza operações de câmbio, conversão entre moedas fiduciárias, intermediação financeira ou transmissão de valores. Toda e qualquer operação envolvendo moeda fiduciária (reais brasileiros) é processada integralmente por parceiras reguladas pelo Banco Central do Brasil, conforme descrito na Seção 4.

2.6. Nos termos da Banking Act 1987 da República das Ilhas Marshall, Capítulo 1, Seção 102(ii), a definição de VASP (Virtual Asset Service Provider) abrange exclusivamente entidades que realizam, em nome ou por conta de terceiros ("for or on behalf of another"), atividades de câmbio, transferência, custódia ou administração de ativos virtuais. A Mooze não realiza nenhuma dessas atividades em nome ou por conta de terceiros, uma vez que opera exclusivamente como provedora de software não-custodial, sem acesso, controle ou custódia sobre ativos digitais dos Usuários.

2.7. A Mooze é membro oficial da Liquid Federation (Blockstream), com PAK Entry ativo, o que atesta sua participação no ecossistema da Liquid Network como entidade tecnológica.

3. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados indicados:

3.1. "Aplicativo" ou "Mooze Wallet": software de carteira digital autocustodial desenvolvido pela Mooze, disponível para dispositivos móveis iOS e Android (via APK).

3.2. "Usuário": toda pessoa natural que instala, acessa ou utiliza o Aplicativo.

3.3. "Autocustódia" ou "Self-Custody": modelo no qual o Usuário detém controle exclusivo sobre suas chaves privadas e frases-semente (seed phrases), sem que a Mooze ou qualquer terceiro tenha acesso a tais informações.

3.4. "Frase-Semente" ou "Seed Phrase": sequência de 12 ou 24 palavras, gerada de acordo com o padrão BIP39, que constitui o único mecanismo de recuperação da carteira digital do Usuário.

3.5. "Liquid Network": sidechain federada do Bitcoin, desenvolvida e mantida pela Blockstream, que permite a emissão e transferência de ativos digitais com Confidential Transactions.

3.6. "DEPIX": token unitário digital sintético, emitido na Liquid Network pela Eulen.app LLC e depix.info, cujo valor é pareado ao real brasileiro (BRL), na razão de uma unidade de DEPIX para cada R$ 1,00 (um real). Conforme descrito no whitepaper público disponível em depix.info, o DEPIX é colateralizado parcialmente em moedas fiduciárias e majoritariamente em Bitcoin, por meio de protocolos NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure) nas redes on-chain e na Liquid Network.

3.7. "L-BTC": representação de Bitcoin na Liquid Network, utilizada para transações dentro dessa rede.

3.8. "Atomic Swap": mecanismo criptográfico de troca direta entre dois ativos digitais, executado diretamente na blockchain ou sidechain, sem intermediário custodiante, garantindo que ambas as partes da transação ocorram simultaneamente ou nenhuma delas se concretize.

3.9. "SideSwap": protocolo público e de código aberto para execução de atomic swaps na Liquid Network.

3.10. "Confidential Transactions": tecnologia nativa da Liquid Network que oculta valores e tipos de ativos em transações, sendo visíveis apenas para as partes envolvidas mediante os respectivos blinding keys (chaves de ocultação).

3.11. "APP ID": identificador único gerado a partir de funcionalidades do dispositivo do Usuário (MediaDRM em Android, DeviceCheck em iOS), utilizado exclusivamente para fins de prevenção a fraudes. Não constitui dado pessoal identificável.

3.12. "Parceiras Reguladas": instituições financeiras e de pagamento brasileiras, devidamente reguladas pelo Banco Central do Brasil, que processam operações envolvendo moeda fiduciária (PIX). São elas:

(a) PLEBIT.COM.BR Soluções em Tecnologia Ltda — CNPJ 43.375.652/0001-13;

(b) Fits Instituição de Pagamento — CNPJ 13.203.354/0001-85;

(d) PLEBZ INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA — CNPJ 45.808.899/0001-01

3.13. "Eulen.app LLC": sociedade constituída em São Cristóvão e Neves (Saint Kitts and Nevis), responsável pela emissão do token DEPIX e pela infraestrutura tecnológica de processamento.

3.14. "PIX": sistema de pagamentos instantâneos instituído e regulado pelo Banco Central do Brasil.

3.15. "Serviços": conjunto de funcionalidades de software disponibilizadas pela Mooze ao Usuário por meio do Aplicativo, conforme descritas na Seção 4.

3.16. "Protocolo NITI": protocolo descentralizado utilizado para verificação e roteamento de transações na Liquid Network.

3.17. "Blinding Key" ou "Chave de Ocultação": chave criptográfica associada a uma Confidential Transaction na Liquid Network, que permite ao detentor visualizar os valores e tipos de ativos transacionados.

3.18. "MED" (Mecanismo Especial de Devolução): mecanismo instituído pelo Banco Central do Brasil para devolução de valores em transações PIX em casos de fraude ou falha operacional.

3.19. "Breez": kit de desenvolvimento de software (SDK) de terceiro, utilizado para integração com a Lightning Network.

3.20. "Hodle": serviço utilizado para funcionalidades complementares utilizando-se do sistema PIX.

3.21. "Infratechs Parceiras": empresas terceiras que fornecem serviços de infraestrutura tecnológica financeira utilizados pela Mooze na orquestração de seus Serviços de software, sem prestar serviços diretamente aos Usuários finais do Aplicativo.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Mooze disponibiliza ao Usuário, por meio do Aplicativo, serviços de software organizados em modalidades independentes entre si. Cada modalidade constitui um serviço tecnológico autônomo, com objeto, funcionamento e base contratual distintos.

4.1. SERVIÇO A — ORQUESTRAÇÃO DE SOFTWARE PARA AQUISIÇÃO DE TOKENS DIGITAIS

4.1.1. O Serviço A consiste na disponibilização, pela Mooze, de uma interface de software que orquestra automaticamente a comunicação entre o dispositivo do Usuário, as Parceiras Reguladas e a infraestrutura de emissão de tokens digitais operada pela Eulen.app LLC e demais infratechs parceiras da Mooze.

4.1.2. O fluxo operacional do Serviço A ocorre da seguinte forma:

(a) O Usuário, por meio do Aplicativo, informa o valor em reais (BRL) que deseja utilizar para aquisição de DEPIX e gera um código QR Code PIX;

(b) O pagamento PIX é processado integralmente por uma das Parceiras Reguladas (PLEBIT.COM.BR, Fits Instituição de Pagamento), que são as únicas entidades a receber e processar recursos em moeda fiduciária em entrada;

(d) A Eulen.app LLC emite a quantidade correspondente de tokens DEPIX na Liquid Network;

(e) O software da Mooze captura o endereço de carteira do Usuário — derivado das chaves privadas sob exclusivo controle do Usuário — e transmite esse endereço à infraestrutura da Eulen.app LLC para que os tokens DEPIX sejam entregues diretamente ao endereço de autocustódia do Usuário;

(f) Os tokens DEPIX são emitidos e entregues diretamente via sistemas de orquestração de software conjuntos com a Eulen.app LLC no endereço de autocustódia do Usuário na Liquid Network.

4.1.3. A Mooze, no Serviço A, atua exclusivamente como provedora de orquestração automatizada de software, exercendo função análoga à de um roteador de rede que processa e encaminha pacotes de dados sem adquirir titularidade ou controle discricionário sobre o conteúdo roteado. Sua função limita-se a coordenar chamadas de API entre o dispositivo do Usuário, as Parceiras Reguladas, a Eulen.app LLC e as Infratechs Parceiras, incluindo o sistema antifraude automatizado descrito na cláusula 4.1.4.

4.1.4. Durante a execução do Serviço A, os ativos digitais emitidos pela Eulen.app LLC transitam pela infraestrutura de software da Mooze de forma programática e automatizada, exclusivamente para fins de roteamento e verificação antifraude, antes de serem encaminhados ao endereço de autocustódia do Usuário. Esse processamento transitório opera de forma exclusivamente programática e binária, com apenas dois resultados possíveis, determinados sem qualquer intervenção humana: (a) aprovação pelo sistema antifraude automatizado, resultando na entrega dos ativos digitais ao endereço de autocustódia do Usuário; ou (b) rejeição pelo sistema antifraude automatizado, resultando na devolução integral dos ativos à Eulen.app LLC e na comunicação do estorno do pagamento PIX às Parceiras Reguladas participantes do processamento, com reversão da tokenização. Não existe terceiro destino possível para os ativos, não existe intervenção humana na decisão de aprovação ou rejeição de operações individuais, e a Mooze não adquire, em nenhuma hipótese, poder discricionário, titularidade ou direito sobre os ativos em trânsito. O processamento transitório pela infraestrutura da Mooze é análogo ao roteamento de pacotes de dados por equipamento de rede, que processa e encaminha informações a destinos pré-determinados sem exercer controle sobre o conteúdo roteado. A manutenção técnica do sistema antifraude (correção de falhas, atualização de regras programáticas) não constitui intervenção discricionária sobre operações individuais.

4.1.5. O sistema antifraude automatizado da Mooze pode aplicar período de verificação programática de até 72 (setenta e duas) horas antes da liberação dos ativos ao endereço de autocustódia do Usuário. Esse período constitui quarentena programática automatizada, análoga à retenção temporária de dados por sistemas de segurança digital (antivírus, firewalls, filtros antispam) para análise antes da entrega ao destinatário. Durante o período de verificação: (a) os ativos permanecem em processamento transitório automatizado na infraestrutura da Mooze; (b) a Mooze não exerce uso, fruição, empréstimo, investimento ou qualquer forma de aproveitamento econômico sobre os ativos retidos; (c) a duração do período é determinada exclusivamente por regras programáticas do sistema antifraude (scoring de risco, padrões comportamentais, limites operacionais por APP ID), sem intervenção humana na definição de prazo ou resultado; (d) expirado o período de verificação sem sinalização negativa, os ativos são liberados automaticamente ao endereço de autocustódia do Usuário. A quarentena programática não constitui custódia, guarda ou administração de ativos em nome do Usuário, uma vez que não decorre de acordo de guarda com o Usuário, mas de medida unilateral de segurança do ecossistema, aplicada antes da efetiva entrega dos ativos.

4.1.6. Em caso de rejeição pelo sistema antifraude ou de recebimento de sinalização de Mecanismo Especial de Devolução (MED) pelas Parceiras Reguladas ou Infratechs Parceiras da Eulen.app LLC, os ativos digitais são devolvidos à Eulen.app LLC via blockchain de forma imediata. O processamento do estorno do pagamento PIX em moeda fiduciária é de responsabilidade exclusiva das Parceiras Reguladas, sob jurisdição e regulação do Banco Central do Brasil, podendo levar até 7 (sete) dias corridos contados do início da operação original. O prazo adicional entre a devolução dos ativos digitais à Eulen.app LLC e a conclusão do estorno PIX refere-se exclusivamente ao tempo de processamento do sistema bancário brasileiro pelas Parceiras Reguladas, período no qual a Mooze não detém quaisquer ativos digitais ou recursos financeiros relacionados à operação.

4.1.7. O processamento do pagamento PIX, incluindo a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e o cumprimento de obrigações regulatórias perante o Banco Central do Brasil, é de responsabilidade exclusiva das Parceiras Reguladas.

4.1.8. A emissão de tokens DEPIX é de responsabilidade exclusiva da Eulen.app LLC e depix.info, que operam de forma independente da Mooze.

4.1.9. O Serviço A constitui prestação de serviço de software (SaaS), não configurando serviço financeiro, operação de câmbio, intermediação financeira, transmissão de valores ou qualquer atividade sujeita a regulação financeira.

4.2. SERVIÇO B — INTERFACE PARA PROTOCOLO DESCENTRALIZADO DE CONVERSÃO ENTRE UNIDADES DIGITAIS

4.2.1. O Serviço B consiste na disponibilização, pela Mooze, de uma interface de software que permite ao Usuário interagir com o protocolo SideSwap para execução de atomic swaps entre ativos digitais na Liquid Network.

4.2.2. O Serviço B é inteiramente independente do Serviço A dentro do app na função de tela de swap. A utilização de um serviço não implica ou obriga a utilização do outro.

4.2.3. O fluxo operacional do Serviço B ocorre da seguinte forma:

(a) O Usuário, a partir de sua carteira autocustodial no Aplicativo, inicia voluntariamente uma solicitação de conversão entre ativos digitais (por exemplo, DEPIX para L-BTC);

(b) O software da Mooze apresenta ao Usuário uma interface gráfica para interação com o protocolo SideSwap;

(c) O atomic swap é executado diretamente na Liquid Network, por meio do protocolo SideSwap, entre o Usuário e a liquidez disponível no protocolo;

(d) A Mooze não participa como contraparte ou custodiante em nenhuma etapa do atomic swap;

(e) A conversão ocorre de forma peer-to-peer, diretamente na blockchain (Liquid Network), garantida criptograficamente pelo mecanismo de atomic swap — não há intermediário detendo ambos os lados da operação em nenhum momento.

4.2.4. A função da Mooze no Serviço B é análoga à de um navegador de internet que provê acesso a websites: a Mooze fornece a interface de software para que o Usuário interaja com um protocolo descentralizado, sem participar da execução do protocolo em si.

4.2.5. O protocolo SideSwap é público, de código aberto e opera de forma descentralizada na Liquid Network. A Mooze não controla, opera ou administra o protocolo SideSwap.

4.2.6. O Serviço B não constitui atividade de corretagem, exchange, intermediação financeira, câmbio ou negociação de ativos. Constitui exclusivamente a prestação de uma interface de software para acesso a protocolo descentralizado.

4.2.7. A Mooze não garante a disponibilidade de liquidez no protocolo SideSwap, a execução bem-sucedida de atomic swaps, nem as taxas de conversão praticadas pelo protocolo.

4.2.8. A Mooze também disponibiliza, protocolo swap SDK público via Breez Technologies, que atuam nos mesmos termos aqui descritos para Sideswap, ocorrendo que a ponte tecnológica Breez, da acesso a rede adicional da Lightning Network (sistema de swaps atômicos Bitcoin).

4.2.9. Quando o Usuário seleciona, por decisão própria, um ativo digital final diferente do DEPIX (por exemplo, L-BTC), o software da Mooze orquestra sequencialmente a execução do Serviço A (aquisição de DEPIX) seguida da execução do Serviço B (conversão de DEPIX para o ativo selecionado via protocolo SideSwap). A conversão é executada integralmente pelo protocolo descentralizado SideSwap. A Mooze limita-se a orquestrar as chamadas de software necessárias para que o ativo final seja entregue ao endereço de autocustódia do Usuário. O Usuário reconhece que essa orquestração sequencial constitui prestação de serviço de software (SaaS) e não configura atividade de câmbio, corretagem ou intermediação financeira.

4.3. MODO COMERCIANTE

4.3.1. O Aplicativo disponibiliza uma funcionalidade denominada "Modo Comerciante", que permite a usuários receberem pagamentos via PIX diretamente em suas carteiras autocustodiais no Aplicativo de terceiros, além de seus autopagamentos.

4.3.2. O Modo Comerciante utiliza a mesma infraestrutura tecnológica descrita no Serviço A (cláusula 4.1), aplicando-se integralmente as mesmas disposições relativas à natureza do serviço, responsabilidades das Parceiras Reguladas e ausência de custódia pela Mooze.

4.3.3. O Modo Comerciante constitui uma funcionalidade de software, não configurando serviço de adquirência, subadquirência, gateway de pagamento ou qualquer serviço financeiro regulado. O código QR de pagamento PIX é gerado pelo próprio Usuário-comerciante por meio do Aplicativo, utilizando a infraestrutura das Parceiras Reguladas. A Mooze não participa, intermedia ou tem conhecimento da relação comercial subjacente entre o Usuário-comerciante e o pagador. O pagador realiza um pagamento PIX convencional à Parceira Regulada, sem qualquer interação, vínculo contratual ou comunicação com a Mooze.

4.3.4. O Usuário que utilizar o Modo Comerciante para receber pagamentos de terceiros reconhece que todos os pagamentos recebidos via sistemas da Mooze e Parceiras Reguladas passam por análises de risco e antifraude em conjunto das infratechs parceiras, sob diversas camadas, o que pode resultar no processamento em poucos minutos ou em vários dias, conforme a complexidade da análise.

4.3.5. Caso o pagamento seja recusado por sinalização de risco, poderá ser estornado e revertido ao pagador. O Usuário que utilize o Modo Comerciante NÃO deve entregar seu produto ou serviço até a confirmação final do pagamento por meio das funções de acompanhamento disponíveis no Aplicativo.

4.3.6. Quaisquer prejuízos, danos ou conflitos gerados por entrega de produtos ou serviços antes da confirmação final do processamento dos ativos e pagamentos PIX não serão responsabilidade da Mooze nem de suas Parceiras Reguladas ou INFRATECHS parceiras.

4.3.7. O Usuário que utilizar o Modo Comerciante se responsabiliza legalmente pelas ações realizadas por meio do Aplicativo, sejam próprias ou de terceiros que utilizem o Aplicativo sob sua tutela física do aparelho.

4.3.8. Qualquer dúvida sobre pagamentos deve ser direcionada ao suporte da Mooze via suporte@mooze.app.

5. MODELO NÃO-CUSTODIAL E AUTOCUSTÓDIA

5.1. O Aplicativo opera sob modelo de autocustódia integral. As chaves privadas e frases-semente são geradas e armazenadas exclusivamente no dispositivo do Usuário, sendo inacessíveis à Mooze.

5.2. A Mooze não tem, em nenhum momento e sob nenhuma circunstância, acesso, conhecimento, posse, controle ou cópia das chaves privadas, frases-semente ou senhas do Usuário.

5.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e segurança de suas chaves privadas, frases-semente e senhas. A perda desses elementos resulta na perda permanente e irreversível do acesso aos ativos digitais armazenados na carteira.

5.4. A Mooze não possui capacidade técnica para recuperar, restaurar, acessar ou transferir ativos digitais do Usuário em caso de perda das chaves privadas ou frases-semente.

5.5. Os endereços de carteira do Usuário são derivados matematicamente de suas chaves privadas. A Mooze utiliza esses endereços exclusivamente como parâmetro de roteamento automatizado durante a execução dos Serviços, transmitindo-os aos provedores de infraestrutura para entrega direta dos ativos ao Usuário.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1. GUARDA DE SENHAS E FRASES-SEMENTE

6.1.1. O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela criação, armazenamento e proteção de suas senhas, chaves privadas e frases-semente.

6.1.2. O Usuário deve armazenar sua frase-semente em local seguro, preferencialmente offline, e nunca compartilhá-la com terceiros, inclusive com a Mooze ou qualquer pessoa que se apresente como representante da Mooze.

6.1.3. A Mooze nunca solicitará ao Usuário suas chaves privadas, frases-semente ou senhas por qualquer meio de comunicação.

6.2. CONSEQUÊNCIAS DA PERDA DE ACESSO

6.2.1. A perda da frase-semente implica a perda permanente e irreversível do acesso a todos os ativos digitais armazenados na carteira associada.

6.2.2. A Mooze não pode restaurar, recuperar ou recriar o acesso à carteira do Usuário em caso de perda da frase-semente.

6.2.3. O Usuário reconhece e aceita que a autocustódia implica responsabilidade integral sobre seus ativos digitais, incluindo o risco de perda total e definitiva.

6.3. SEGURANÇA DO DISPOSITIVO

6.3.1. O Usuário é responsável pela segurança do dispositivo móvel utilizado para acessar o Aplicativo, incluindo a manutenção de sistema operacional atualizado, utilização de autenticação biométrica ou senha de dispositivo, e proteção contra malware.

6.3.2. A Mooze não se responsabiliza por perdas decorrentes de comprometimento do dispositivo do Usuário, incluindo infecção por malware, acesso não autorizado ao dispositivo ou interceptação de dados por terceiros.

7. TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇO

7.1. A Mooze cobra taxas de serviço de software ("Taxa de Serviço de Software") pela utilização dos Serviços descritos na Seção 4.

7.2. A Taxa de Serviço de Software remunera a Mooze pela orquestração automatizada (Serviço A) e pela interface de software (Serviço B) disponibilizadas ao Usuário.

7.3. A Taxa de Serviço de Software é calculada como um percentual do valor da operação e deduzida do montante de ativos digitais entregues ao Usuário. O percentual vigente é exibido ao Usuário na tela de confirmação da operação, antes de sua efetivação e informada dentro do aplicativo em seus menus.

7.4. A Mooze reserva-se o direito de alterar os percentuais da Taxa de Serviço de Software a qualquer momento, mediante atualização no Aplicativo. A continuidade de utilização do Aplicativo após a alteração constitui aceitação dos novos percentuais.

7.5. A Taxa de Serviço de Software constitui remuneração por serviço de software (SaaS), de natureza análoga às taxas cobradas por plataformas tecnológicas por utilização de seus serviços. Não constitui tarifa financeira, comissão de corretagem, taxa de câmbio ou encargo financeiro de qualquer natureza.

7.6. As Parceiras Reguladas, protocolos como SideSwap, Breez Technologies e infratechs parceiras podem aplicar suas próprias tarifas, taxas ou custos de rede, que são independentes da Taxa de Serviço de Software da Mooze e sobre os quais a Mooze não tem controle ou responsabilidade, porém informa ao usuário esse repasse de cobranças adicionais.

7.7. Custos de mineração (fees de rede) relativos a transações na Liquid Network, na rede Bitcoin ou na Lightning Network são de responsabilidade do Usuário e independentes da Taxa de Serviço de Software. Taxas de rede incorridas durante a execução dos Serviços pelas Parceiras Reguladas, Infratechs Parceiras ou protocolos utilizados poderão ser repassadas ao Usuário, somando-se à Taxa de Serviço de Software, conforme exibido na tela de confirmação da operação antes de sua efetivação.

8. APREÇO MONETÁRIO E REFERÊNCIA DE PREÇOS

8.1. Os valores de referência exibidos no Aplicativo para ativos digitais (Bitcoin, L-BTC, DEPIX, L-USDT e outros) são obtidos de fontes públicas de mercado e servem exclusivamente como referência informativa.

8.2. A Mooze não garante a exatidão, precisão ou atualização em tempo real dos preços exibidos. Variação de preço entre o momento da exibição e o momento da efetivação de uma operação é inerente ao funcionamento de mercados de ativos digitais.

8.3. A exibição de preços no Aplicativo não constitui oferta, recomendação, aconselhamento de investimento ou garantia de valor.

8.4. O Usuário reconhece que ativos digitais estão sujeitos a alta volatilidade e que pode sofrer perdas significativas de valor. A Mooze não se responsabiliza por perdas decorrentes de variação de preços.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Mooze fornece o Aplicativo e os Serviços "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

9.2. A Mooze não será responsável por:

(a) perdas de ativos digitais decorrentes de perda de chaves privadas, frases-semente ou senhas pelo Usuário;

(b) perdas decorrentes de comprometimento do dispositivo do Usuário;

(c) indisponibilidade, falhas, atrasos ou interrupções na Liquid Network, na rede Bitcoin, na Lightning Network ou em qualquer outra rede blockchain;

(d) falhas, indisponibilidade ou atrasos nos serviços prestados pelas Parceiras Reguladas, pela Eulen.app LLC, pelo protocolo SideSwap, pelo Breez SDK ou por quaisquer provedores de infraestrutura de terceiros;

(e) atos de fraude, phishing, engenharia social ou qualquer forma de ataque dirigido ao Usuário por terceiros, principalmente por comunicação enganosa, uso de contatos de e-mail homógrafos se passando pela Mooze, download do aplicativo ou acesso a domínios não oficiais da Mooze para uso de serviços irregulares, não autorizados ou não informados como official via canais oficiais de comunicação da Mooze;

(f) erros na inserção de endereços de carteira pelo Usuário, que resultem em envio de ativos digitais a endereços incorretos, falhas de envios e recebimentos de ativos em Plataforma e serviços de terceiros, recusa de ativos em serviços de terceiros e quaisquer falhas em contratos inteligentes ou atividades de ativos por conta de falhas, também incluindo, uso de taxas de rede baixas que decorram e não só por isso, ocorra recusa de mineração de transação, falhas em quaisquer contratos inteligentes blockchains de quaisquer redes iniciados por conta do usuário e um terceiro via sua autocustódia, assim como também não se responsabiliza caso terceiros usem os serviços via PIX via o aplicativo para atividades dolosas, apesar de todo sistema de antifraud conjunto existir para proteger todos os pagamentos e usuários, em casos de ocorrências dessa natureza, Mooze não se responsabiliza, pois não faz intermediação e nem participa de atividades de terceiros, sem comunicação direta com usuários ou pagadores in-app.

(g) alterações regulatórias que afetem a disponibilidade dos Serviços em determinada jurisdição;

(h) variação no valor de ativos digitais;

(i) decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base em informações exibidas no Aplicativo;

(j) danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes.

9.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Mooze perante o Usuário está limitada ao valor das Taxas de Serviço de Software efetivamente pagas pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9.4. A Mooze não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias, fiscais, regulatórias ou legais do Usuário decorrentes da posse, utilização, conversão ou alienação de ativos digitais. A responsabilidade pelo cumprimento de obrigações tributárias é integralmente do Usuário.

9.5. O Aplicativo encontra-se em funcionamento em modo BETA. Versão de release será disponibilizada futuramente, podendo ambas as versões coexistir por tempo determinado. O Usuário concorda que problemas podem ocorrer na versão BETA e aceita todo e qualquer risco.

9.6. As frases-semente geradas no Aplicativo são compatíveis com o padrão BIP39 e com a Liquid Network. Em caso de indisponibilidade crítica do Aplicativo, o Usuário poderá recuperar o acesso a seus ativos digitais importando suas frases-semente em qualquer software de carteira compatível com a Liquid Network (como, por exemplo, o aplicativo Blockstream App).

10. POLÍTICA ANTIFRAUDE E SEGURANÇA

10.1. A Mooze implementa mecanismos de segurança em nível de software para prevenção de fraudes, incluindo:

(a) vinculação de APP ID (identificador de dispositivo) a operações realizadas;

(b) sistema de scoring por níveis de risco;

(d) detecção de padrões anômalos (smurfing, bursting, autopagamentos, uso de múltiplos dispositivos para uma mesma operação).

10.2. As medidas antifraude da Mooze são de natureza exclusivamente tecnológica e não substituem as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e identificação de clientes (KYC) das Parceiras Reguladas.

10.3. As Parceiras Reguladas são as únicas responsáveis pelo cumprimento de obrigações de AML e KYC perante o Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, nos termos da Lei n. 9.613/1998 e regulamentação aplicável.

11. MONITORAMENTO, PREVENÇÃO A FRAUDES E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS

11.1. A Mooze reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso de um APP ID aos Serviços, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

(a) detecção de padrão indicativo de fraude ou atividade ilícita;

(b) utilização de dispositivos comprometidos, emuladores ou ferramentas de manipulação;

(d) padrões similares ou de alta flag em utilização dos Serviços para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer finalidade ilícita;

(e) solicitação de autoridade competente ou determinação judicial.

11.2. A suspensão de acesso atinge exclusivamente a capacidade do APP ID de iniciar novas operações por meio do Aplicativo. Os ativos digitais em autocustódia do Usuário permanecem integralmente sob seu controle, pois estão armazenados em sua própria carteira e são acessíveis por meio de sua frase-semente em qualquer software de carteira compatível com a Liquid Network.

11.3. A Mooze cooperará com autoridades competentes mediante determinação judicial válida, observadas as limitações técnicas inerentes ao modelo autocustodial (a Mooze não possui acesso a chaves privadas, frases-semente ou ativos digitais do Usuário).

11.4. Os procedimentos de MED (Mecanismo Especial de Devolução) são processados pelas Parceiras Reguladas, que são as entidades participantes do sistema PIX. A Mooze colabora tecnologicamente com as Parceiras Reguladas no fornecimento de informações de APP ID e dados de transação quando solicitada, mas não opera como participante do sistema PIX.

12. OBRIGAÇÕES LEGAIS DO USUÁRIO

12.1. O Usuário declara e garante que:

(a) utiliza os Serviços em conformidade com a legislação aplicável em sua jurisdição de domicílio e residencia, sabendo que se for um cliente em região sob domínio de jurisdição dos Estados Unidos, Inglaterra e participantes da União Europeia, incluindo também e não somente estes, como também países sancionados globalmente, entende que a Mooze não oferecerá serviço a estas regiões e se declara não residente destes locais ao usar o aplicativo ao concordar com estes termos, se for detectado como usuário nessas regiões, poderá ter seu serviço suspenso de imediato ou negado;

(b) os recursos utilizados para pagamento via PIX são de origem lícita;

(c) não utiliza os Serviços para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal ou qualquer finalidade ilícita;

(d) é o responsável exclusivo pela declaração e pagamento de tributos incidentes sobre a posse e alienação de ativos digitais em sua jurisdição;

(e) tem conhecimento da Lei n. 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos no Brasil) e de que a Mooze não se enquadra como prestadora de serviços de ativos virtuais nos termos da referida lei, uma vez que não realiza custódia, intermediação ou corretagem de ativos virtuais, em razão de sua natureza exclusivamente tecnológica e não-custodial e de sua sede fora do território brasileiro.

12.2. A Mooze não presta serviços de consultoria tributária, fiscal ou jurídica. O Usuário deve buscar orientação profissional independente para o cumprimento de suas obrigações legais.

12.3. A Mooze não realiza declarações fiscais, relatórios de operações ou informes de rendimentos em nome do Usuário perante qualquer autoridade tributária.

13. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República das Ilhas Marshall.

13.2. A Mooze Labs LLC é uma entidade constituída na República das Ilhas Marshall e opera a partir dessa jurisdição. A Mooze não possui estabelecimento permanente, filial, sucursal ou qualquer forma de presença física ou jurídica no Brasil ou em qualquer outra jurisdição.

13.3. A relação entre a Mooze e as Parceiras Reguladas é regida por contratos internacionais independentes, que não criam qualquer vínculo societário, representação, agência ou responsabilidade solidária entre a Mooze e tais parceiras.

14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

14.1. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos ou a eles relacionada será resolvida, a exclusivo critério da Mooze:

(a) pelos tribunais competentes da República das Ilhas Marshall; ou

(b) por arbitragem internacional conduzida sob as Regras de Arbitragem da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional), por um árbitro único, no idioma inglês, com sede da arbitragem a ser definida pela Mooze.

14.2. O Usuário renuncia a qualquer foro que não os indicados na cláusula 14.1, exceto quando a renúncia for vedada por lei imperativa de sua jurisdição de domicílio.

14.3. Antes de iniciar qualquer procedimento formal, o Usuário deverá enviar notificação escrita à Mooze, pelo canal indicado na Seção 19, descrevendo a disputa. As partes envidarão esforços de boa-fé para resolver a questão amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. Todo o software, código-fonte, design, interface gráfica, marcas, logotipos, nomes comerciais e conteúdo do Aplicativo são de propriedade exclusiva da Mooze Labs LLC ou de seus licenciadores, tendo em acordo caso contrário, se disponibilizado em seu Github ou de forma formal como código aberto, o que não deferido como Código aberto, se mantém protegido pela legislação aplicável de propriedade intellectual.

15.2. A utilização do Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Aplicativo ou seus componentes.

15.3. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou criação de obras derivadas do Aplicativo sem autorização expressa e por escrito da Mooze, em excessão apenas, o que for disponibilizado como Código aberto, em seu próprio Github.

15.4. O código-fonte do Aplicativo está disponível publicamente em https://github.com/mooze-labs/mooze-client sob os termos da licença ali indicada. O uso do código-fonte está sujeito exclusivamente aos termos dessa licença.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. INTEGRALIDADE

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade que os acompanha, constituem o acordo integral entre a Mooze e o Usuário em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, orais ou escritos.

16.2. SEVERABILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, nula, ilegal ou inexequível por tribunal ou árbitro competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

16.3. RENÚNCIA

A omissão ou tolerância da Mooze em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

16.4. CESSÃO

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Mooze. A Mooze pode ceder livremente seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer entidade afiliada ou sucessora, mediante notificação ao Usuário.

16.5. FORÇA MAIOR

A Mooze não será responsável por atraso ou impossibilidade de cumprimento de suas obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação:

(a) falhas ou interrupções na Liquid Network, na rede Bitcoin, na Lightning Network ou em qualquer rede blockchain;

(b) indisponibilidade de serviços de Parceiras Reguladas ou de provedores de infraestrutura de terceiros;

(d) decisões governamentais, regulatórias ou judiciais;

(e) desastres naturais, pandemias, guerras, greves ou distúrbios civis;

(f) alterações legislativas ou regulatórias que afetem a disponibilidade dos Serviços.

16.6. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Mooze ou suas parceiras, seus diretores, membros, empregados, contratados e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e responsabilidades decorrentes de:

(a) utilização dos Serviços pelo Usuário em desconformidade com estes Termos;

(b) violação de qualquer lei ou regulamento aplicável pelo Usuário;

(d) prestação de informações falsas ou imprecisas pelo Usuário.

16.7. DISTRIBUIÇÃO DO APLICATIVO

A distribuição do Aplicativo em plataformas digitais, incluindo Google Play Store, Apple App Store e demais canais, é realizada pela Mooze LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Delaware, Estados Unidos, na qualidade de distribuidora autorizada da Mooze Labs LLC, nos termos de contrato de distribuição independente celebrado entre as Partes. A Mooze LLC (Delaware) atua exclusivamente como distribuidora e representante para fins de publicação em plataformas digitais, sem assumir quaisquer responsabilidades de desenvolvimento, operação, suporte ao usuário, conformidade regulatória ou custódia de ativos. A titularidade, o desenvolvimento, a operação e todas as responsabilidades legais, regulatórias e contratuais relativas ao Aplicativo e aos Serviços permanecem exclusivamente com a Mooze Labs LLC (República das Ilhas Marshall). A relação entre a Mooze Labs LLC e a Mooze LLC (Delaware) não altera a natureza jurídica, o enquadramento regulatório, a jurisdição aplicável ou quaisquer disposições destes Termos.

17. IDADE MÍNIMA

17.1. O Aplicativo e os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas naturais com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

17.2. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e possuir capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes.

17.3. A Mooze reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que se verifique ser menor de 18 (dezoito) anos não emancipado.

18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

18.1. A Mooze reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Aplicativo e em https://mooze.app/termosdeuso/.

18.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do Aplicativo, canal de suporte no Telegram ou comunicação via e-mail.

18.3. A continuidade de utilização do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos Termos atualizados.

18.4. O Usuário que não concordar com as alterações deverá cessar a utilização do Aplicativo. Os ativos digitais em autocustódia do Usuário permanecem sob seu exclusivo controle e são acessíveis por meio de sua frase-semente em qualquer software de carteira compatível.

19. CONTATO

19.1. Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá contatar a Mooze pelos seguintes canais:

(a) E-mail: suporte@mooze.app

(b) Canal de suporte no Telegram: https://t.me/+zkNS6KIDsEcyZDkx (também acessível via https://moozeapp.keepo.bio)

19.2. A Mooze envidará esforços para responder às comunicações no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Terms of Use — Mooze Wallet

Last updated: 03/23/2026

1. ACCEPTANCE OF TERMS

1.1. By accessing, installing, or using the Mooze application ("Application"), the User declares to have read, understood, and fully accepted these Terms of Use ("Terms").

1.2. The use of the Application constitutes tacit and irrevocable acceptance of all provisions contained in this document.

1.3. Should the User disagree with any provision of these Terms, they must immediately cease using the Application and uninstall it from their devices. Continued use of the Application constitutes full agreement with the terms in effect herein.

1.4. These Terms constitute a binding contract between the User and Mooze Labs LLC, governed by the laws of the Republic of the Marshall Islands.

2. LEGAL NATURE AND CLASSIFICATION OF MOOZE

2.1. Mooze Labs LLC ("Mooze") is a limited liability company incorporated under the Associations Law of the Republic of the Marshall Islands (Title 52, Marshall Islands Revised Code).

2.2. Mooze operates exclusively as a software services provider. Its activity consists of the development, maintenance, and provision of technological infrastructure for the management of self-custodial digital wallets on the Bitcoin network and the Liquid Network.

2.3. Mooze IS NOT, does not operate as, and shall not be construed as:

(a) a broker, exchange, or digital asset trading platform;
(b) a financial institution, payment institution, or equivalent entity;
(c) a foreign exchange service provider or currency exchange house;
(d) a money transmitter or money services business (MSB);
(e) a virtual asset service provider (VASP);
(f) a custodian of digital assets or third-party financial resources;
(g) an investment advisor or financial counseling provider.

2.4. Mooze does not exercise custody, possession, discretionary control, ownership, or dominion over any digital assets or monetary values belonging to the User. The transitory processing of digital assets through Mooze's infrastructure during the execution of the Services constitutes automated programmatic routing, analogous to the processing of data packets by a network router, without Mooze acquiring, at any time, any right, interest, or discretionary power over the assets in transit.

2.5. Mooze does not perform foreign exchange operations, conversion between fiat currencies, financial intermediation, or value transmission. Any and all operations involving fiat currency (Brazilian reais) are processed entirely by partners regulated by the Central Bank of Brazil, as described in Section 4.

2.6. Under the Banking Act 1987 of the Republic of the Marshall Islands, Chapter 1, Section 102(ii), the definition of VASP (Virtual Asset Service Provider) covers exclusively entities that carry out, for or on behalf of another, activities of exchange, transfer, custody, or administration of virtual assets. Mooze does not perform any of these activities for or on behalf of third parties, as it operates exclusively as a non-custodial software provider, without access to, control over, or custody of the Users' digital assets.

2.7. Mooze is an official member of the Liquid Federation (Blockstream), with an active PAK Entry, which attests to its participation in the Liquid Network ecosystem as a technological entity.

3. DEFINITIONS

For the purposes of these Terms, the following terms have the meanings indicated:

3.1. "Application" or "Mooze Wallet": self-custodial digital wallet software developed by Mooze, available for iOS and Android mobile devices (via APK).

3.2. "User": any natural person who installs, accesses, or uses the Application.

3.3. "Self-Custody": a model in which the User holds exclusive control over their private keys and seed phrases, without Mooze or any third party having access to such information.

3.4. "Seed Phrase": a sequence of 12 or 24 words, generated in accordance with the BIP39 standard, which constitutes the sole mechanism for recovering the User's digital wallet.

3.5. "Liquid Network": a federated Bitcoin sidechain, developed and maintained by Blockstream, that enables the issuance and transfer of digital assets with Confidential Transactions.

3.6. "DEPIX": a synthetic digital unit token, issued on the Liquid Network by Eulen.app LLC and depix.info, whose value is pegged to the Brazilian real (BRL) at a ratio of one DEPIX unit per R$ 1.00 (one real). As described in the public whitepaper available at depix.info, DEPIX is partially collateralized in fiat currencies and predominantly in Bitcoin, through NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure) protocols on-chain and on the Liquid Network.

3.7. "L-BTC": a representation of Bitcoin on the Liquid Network, used for transactions within that network.

3.8. "Atomic Swap": a cryptographic mechanism for the direct exchange between two digital assets, executed directly on the blockchain or sidechain, without a custodial intermediary, ensuring that both sides of the transaction occur simultaneously or neither is completed.

3.9. "SideSwap": a public, open-source protocol for the execution of atomic swaps on the Liquid Network.

3.10. "Confidential Transactions": native Liquid Network technology that conceals the values and asset types in transactions, visible only to the parties involved through their respective blinding keys.

3.11. "APP ID": a unique identifier generated from the User's device capabilities (MediaDRM on Android, DeviceCheck on iOS), used exclusively for fraud prevention purposes. It does not constitute personally identifiable data.

3.12. "Regulated Partners": Brazilian financial and payment institutions, duly regulated by the Central Bank of Brazil, that process operations involving fiat currency (PIX). They are:

(a) PLEBIT.COM.BR Soluções em Tecnologia Ltda — CNPJ 43.375.652/0001-13;
(b) Fits Instituição de Pagamento — CNPJ 13.203.354/0001-85;
(c) Celcoin — CNPJ 13.935.893/0001-09;
(d) PLEBZ INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA — CNPJ 45.808.899/0001-01

3.13. "Eulen.app LLC": a company incorporated in Saint Kitts and Nevis, responsible for the issuance of the DEPIX token and the technological processing infrastructure.

3.14. "PIX": the instant payment system established and regulated by the Central Bank of Brazil.

3.15. "Services": the set of software functionalities made available by Mooze to the User through the Application, as described in Section 4.

3.16. "NITI Protocol": a decentralized protocol used for the verification and routing of transactions on the Liquid Network.

3.17. "Blinding Key": a cryptographic key associated with a Confidential Transaction on the Liquid Network, which allows its holder to view the values and asset types transacted.

3.18. "MED" (Special Return Mechanism): a mechanism established by the Central Bank of Brazil for the return of funds in PIX transactions in cases of fraud or operational failure.

3.19. "Breez": a third-party software development kit (SDK) used for integration with the Lightning Network.

3.20. "Hodle": a service used for complementary functionalities utilizing the PIX system.

3.21. "Partner Infratechs": third-party companies that provide financial technology infrastructure services used by Mooze in the orchestration of its software Services, without providing services directly to the Application's end Users.

4. DESCRIPTION OF SERVICES

Mooze makes available to the User, through the Application, software services organized into independent modalities. Each modality constitutes an autonomous technological service, with a distinct purpose, operation, and contractual basis.

4.1. SERVICE A — SOFTWARE ORCHESTRATION FOR DIGITAL TOKEN ACQUISITION

4.1.1. Service A consists of the provision by Mooze of a software interface that automatically orchestrates the communication between the User's device, the Regulated Partners, and the token issuance infrastructure operated by Eulen.app LLC and other Mooze partner infratechs.

4.1.2. The operational flow of Service A occurs as follows:

(a) The User, through the Application, enters the amount in Brazilian reais (BRL) they wish to use for the acquisition of DEPIX and generates a PIX QR code;
(b) The PIX payment is processed entirely by one of the Regulated Partners (PLEBIT.COM.BR, Fits Instituição de Pagamento), which are the only entities that receive and process incoming fiat currency funds;
(c) The Regulated Partner communicates the PIX settlement data to Eulen.app LLC;
(d) Eulen.app LLC issues the corresponding quantity of DEPIX tokens on the Liquid Network;
(e) Mooze's software captures the User's wallet address — derived from private keys under the User's exclusive control — and transmits this address to Eulen.app LLC's infrastructure so that the DEPIX tokens are delivered directly to the User's self-custody address;
(f) The DEPIX tokens are issued and delivered directly via joint software orchestration systems with Eulen.app LLC to the User's self-custody address on the Liquid Network.

4.1.3. In Service A, Mooze acts exclusively as a provider of automated software orchestration, performing a function analogous to that of a network router that processes and forwards data packets without acquiring ownership or discretionary control over the routed content. Its function is limited to coordinating API calls between the User's device, the Regulated Partners, Eulen.app LLC, and the Partner Infratechs, including the automated anti-fraud system described in clause 4.1.4.

4.1.4. During the execution of Service A, digital assets issued by Eulen.app LLC transit through Mooze's software infrastructure in a programmatic and automated manner, exclusively for routing and anti-fraud verification purposes, before being forwarded to the User's self-custody address. This transitory processing operates in an exclusively programmatic and binary manner, with only two possible outcomes, determined without any human intervention: (a) approval by the automated anti-fraud system, resulting in the delivery of the digital assets to the User's self-custody address; or (b) rejection by the automated anti-fraud system, resulting in the full return of the assets to Eulen.app LLC and communication of the PIX payment refund to the Regulated Partners participating in the processing, with reversal of the tokenization. There is no third possible destination for the assets, there is no human intervention in the approval or rejection decision for individual operations, and Mooze does not acquire, under any circumstances, discretionary power, ownership, or right over the assets in transit. The transitory processing through Mooze's infrastructure is analogous to the routing of data packets by network equipment, which processes and forwards information to predetermined destinations without exercising control over the routed content. Technical maintenance of the anti-fraud system (bug fixes, updates to programmatic rules) does not constitute discretionary intervention over individual operations.

4.1.5. Mooze's automated anti-fraud system may apply a programmatic verification period of up to 72 (seventy-two) hours before releasing assets to the User's self-custody address. This period constitutes an automated programmatic quarantine, analogous to the temporary retention of data by digital security systems (antivirus software, firewalls, anti-spam filters) for analysis before delivery to the recipient. During the verification period: (a) the assets remain in automated transitory processing within Mooze's infrastructure; (b) Mooze does not exercise use, enjoyment, lending, investment, or any form of economic exploitation of the retained assets; (c) the duration of the period is determined exclusively by programmatic anti-fraud system rules (risk scoring, behavioral patterns, operational limits per APP ID), without human intervention in determining the timeframe or outcome; (d) once the verification period expires without negative signaling, the assets are automatically released to the User's self-custody address. The programmatic quarantine does not constitute custody, safekeeping, or administration of assets on behalf of the User, as it does not arise from a custody agreement with the User, but from a unilateral security measure for the ecosystem, applied before the effective delivery of the assets.

4.1.6. In the event of rejection by the anti-fraud system or receipt of a Special Return Mechanism (MED) signaling by the Regulated Partners or Partner Infratechs of Eulen.app LLC, the digital assets are returned to Eulen.app LLC via blockchain immediately. The processing of the PIX payment refund in fiat currency is the exclusive responsibility of the Regulated Partners, under the jurisdiction and regulation of the Central Bank of Brazil, and may take up to 7 (seven) calendar days from the start of the original operation. The additional time between the return of digital assets to Eulen.app LLC and the completion of the PIX refund refers exclusively to the processing time of the Brazilian banking system by the Regulated Partners, during which Mooze does not hold any digital assets or financial resources related to the operation.

4.1.7. The processing of the PIX payment, including identity verification (KYC), anti-money laundering (AML), and compliance with regulatory obligations before the Central Bank of Brazil, is the exclusive responsibility of the Regulated Partners.

4.1.8. The issuance of DEPIX tokens is the exclusive responsibility of Eulen.app LLC and depix.info, which operate independently from Mooze.

4.1.9. Service A constitutes the provision of a software service (SaaS), and does not constitute a financial service, foreign exchange operation, financial intermediation, value transmission, or any activity subject to financial regulation.

4.2. SERVICE B — INTERFACE FOR DECENTRALIZED PROTOCOL FOR CONVERSION BETWEEN DIGITAL UNITS

4.2.1. Service B consists of the provision by Mooze of a software interface that allows the User to interact with the SideSwap protocol for the execution of atomic swaps between digital assets on the Liquid Network.

4.2.2. Service B is entirely independent from Service A within the app's swap screen function. The use of one service does not imply or require the use of the other.

4.2.3. The operational flow of Service B occurs as follows:

(a) The User, from their self-custodial wallet in the Application, voluntarily initiates a conversion request between digital assets (for example, DEPIX to L-BTC);
(b) Mooze's software presents the User with a graphical interface for interaction with the SideSwap protocol;
(c) The atomic swap is executed directly on the Liquid Network, through the SideSwap protocol, between the User and the liquidity available in the protocol;
(d) Mooze does not participate as a counterparty or custodian at any stage of the atomic swap;
(e) The conversion occurs on a peer-to-peer basis, directly on the blockchain (Liquid Network), cryptographically guaranteed by the atomic swap mechanism — there is no intermediary holding both sides of the operation at any time.

4.2.4. Mooze's function in Service B is analogous to that of a web browser providing access to websites: Mooze provides the software interface for the User to interact with a decentralized protocol, without participating in the execution of the protocol itself.

4.2.5. The SideSwap protocol is public, open-source, and operates in a decentralized manner on the Liquid Network. Mooze does not control, operate, or administer the SideSwap protocol.

4.2.6. Service B does not constitute brokerage, exchange, financial intermediation, foreign exchange, or asset trading activity. It constitutes exclusively the provision of a software interface for access to a decentralized protocol.

4.2.7. Mooze does not guarantee the availability of liquidity on the SideSwap protocol, the successful execution of atomic swaps, or the conversion rates applied by the protocol.

4.2.8. Mooze also makes available a public swap SDK protocol via Breez Technologies, which operates under the same terms described herein for SideSwap, whereby the Breez technological bridge provides access to the additional Lightning Network (Bitcoin atomic swaps system).

4.2.9. When the User selects, by their own decision, a final digital asset other than DEPIX (for example, L-BTC), Mooze's software sequentially orchestrates the execution of Service A (acquisition of DEPIX) followed by the execution of Service B (conversion of DEPIX to the selected asset via the SideSwap protocol). The conversion is executed entirely by the decentralized SideSwap protocol. Mooze is limited to orchestrating the software calls necessary for the final asset to be delivered to the User's self-custody address. The User acknowledges that this sequential orchestration constitutes the provision of a software service (SaaS) and does not constitute foreign exchange activity, brokerage, or financial intermediation.

4.3. MERCHANT MODE

4.3.1. The Application provides a feature called "Merchant Mode," which allows users to receive payments via PIX directly into their self-custodial wallets in the Application from third parties, in addition to their own self-payments.

4.3.2. Merchant Mode uses the same technological infrastructure described in Service A (clause 4.1), and all the same provisions regarding the nature of the service, responsibilities of the Regulated Partners, and absence of custody by Mooze apply in full.

4.3.3. Merchant Mode constitutes a software feature and does not constitute an acquiring service, sub-acquiring service, payment gateway, or any regulated financial service. The PIX payment QR code is generated by the merchant-User themselves through the Application, using the Regulated Partners' infrastructure. Mooze does not participate in, intermediate, or have knowledge of the underlying commercial relationship between the merchant-User and the payer. The payer makes a conventional PIX payment to the Regulated Partner, without any interaction, contractual relationship, or communication with Mooze.

4.3.4. The User who utilizes Merchant Mode to receive payments from third parties acknowledges that all payments received through Mooze's and the Regulated Partners' systems undergo risk analysis and anti-fraud checks in conjunction with partner infratechs, across multiple layers, which may result in processing within a few minutes or several days, depending on the complexity of the analysis.

4.3.5. Should the payment be declined due to risk signaling, it may be refunded and reversed to the payer. The User utilizing Merchant Mode must NOT deliver their product or service until final payment confirmation through the tracking functions available in the Application.

4.3.6. Any losses, damages, or disputes arising from the delivery of products or services before final confirmation of asset processing and PIX payments shall not be the responsibility of Mooze, its Regulated Partners, or partner infratechs.

4.3.7. The User who utilizes Merchant Mode is legally responsible for all actions performed through the Application, whether their own or those of third parties who use the Application under their physical custody of the device.

4.3.8. Any questions regarding payments should be directed to Mooze support at suporte@mooze.app.

5. NON-CUSTODIAL MODEL AND SELF-CUSTODY

5.1. The Application operates under a full self-custody model. Private keys and seed phrases are generated and stored exclusively on the User's device and are inaccessible to Mooze.

5.2. Mooze does not have, at any time and under any circumstances, access to, knowledge of, possession of, control over, or copies of the User's private keys, seed phrases, or passwords.

5.3. The User is solely responsible for the safekeeping and security of their private keys, seed phrases, and passwords. The loss of these elements results in the permanent and irreversible loss of access to the digital assets stored in the wallet.

5.4. Mooze does not have the technical capability to recover, restore, access, or transfer the User's digital assets in the event of loss of private keys or seed phrases.

5.5. The User's wallet addresses are mathematically derived from their private keys. Mooze uses these addresses exclusively as automated routing parameters during the execution of the Services, transmitting them to infrastructure providers for direct delivery of assets to the User.

6. USER RESPONSIBILITIES

6.1. SAFEKEEPING OF PASSWORDS AND SEED PHRASES

6.1.1. The User is fully and exclusively responsible for the creation, storage, and protection of their passwords, private keys, and seed phrases.

6.1.2. The User must store their seed phrase in a secure location, preferably offline, and never share it with third parties, including Mooze or anyone claiming to be a Mooze representative.

6.1.3. Mooze will never request the User's private keys, seed phrases, or passwords through any means of communication.

6.2. CONSEQUENCES OF LOSS OF ACCESS

6.2.1. Loss of the seed phrase entails the permanent and irreversible loss of access to all digital assets stored in the associated wallet.

6.2.2. Mooze cannot restore, recover, or recreate access to the User's wallet in the event of loss of the seed phrase.

6.2.3. The User acknowledges and accepts that self-custody entails full responsibility for their digital assets, including the risk of total and definitive loss.

6.3. DEVICE SECURITY

6.3.1. The User is responsible for the security of the mobile device used to access the Application, including maintaining an up-to-date operating system, using biometric authentication or device passwords, and protection against malware.

6.3.2. Mooze shall not be held liable for losses arising from compromise of the User's device, including malware infection, unauthorized access to the device, or data interception by third parties.

7. TARIFFS AND SERVICE FEES

7.1. Mooze charges software service fees ("Software Service Fee") for the use of the Services described in Section 4.

7.2. The Software Service Fee remunerates Mooze for the automated orchestration (Service A) and software interface (Service B) made available to the User.

7.3. The Software Service Fee is calculated as a percentage of the transaction value and is deducted from the amount of digital assets delivered to the User. The applicable percentage is displayed to the User on the transaction confirmation screen before its execution and is also informed within the Application in its menus.

7.4. Mooze reserves the right to change the Software Service Fee percentages at any time, by updating the Application. Continued use of the Application after the change constitutes acceptance of the new percentages.

7.5. The Software Service Fee constitutes remuneration for a software service (SaaS), analogous in nature to the fees charged by technology platforms for the use of their services. It does not constitute a financial tariff, brokerage commission, exchange rate, or financial charge of any kind.

7.6. The Regulated Partners, protocols such as SideSwap, Breez Technologies, and partner infratechs may apply their own tariffs, fees, or network costs, which are independent of Mooze's Software Service Fee and over which Mooze has no control or responsibility; however, Mooze informs the User of such additional charges being passed through.

7.7. Mining costs (network fees) related to transactions on the Liquid Network, the Bitcoin network, or the Lightning Network are the User's responsibility and are independent of the Software Service Fee. Network fees incurred during the execution of the Services by the Regulated Partners, Partner Infratechs, or protocols used may be passed on to the User, in addition to the Software Service Fee, as displayed on the transaction confirmation screen before its execution.

8. MONETARY VALUE AND PRICE REFERENCE

8.1. The reference values displayed in the Application for digital assets (Bitcoin, L-BTC, DEPIX, L-USDT, and others) are obtained from public market sources and serve exclusively as informational reference.

8.2. Mooze does not guarantee the accuracy, precision, or real-time updating of displayed prices. Price variation between the time of display and the time of execution of an operation is inherent to the functioning of digital asset markets.

8.3. The display of prices in the Application does not constitute an offer, recommendation, investment advice, or guarantee of value.

8.4. The User acknowledges that digital assets are subject to high volatility and may suffer significant loss of value. Mooze shall not be held liable for losses resulting from price fluctuations.

9. LIMITATION OF LIABILITY

9.1. Mooze provides the Application and the Services "as is" and "as available," without warranties of any kind, express or implied.

9.2. Mooze shall not be held liable for:

(a) losses of digital assets resulting from the User's loss of private keys, seed phrases, or passwords;
(b) losses resulting from compromise of the User's device;
(c) unavailability, failures, delays, or interruptions on the Liquid Network, the Bitcoin network, the Lightning Network, or any other blockchain network;
(d) failures, unavailability, or delays in services provided by the Regulated Partners, Eulen.app LLC, the SideSwap protocol, the Breez SDK, or any third-party infrastructure providers;
(e) acts of fraud, phishing, social engineering, or any form of attack directed at the User by third parties, particularly through deceptive communications, use of homograph email contacts impersonating Mooze, downloading of the application or accessing non-official Mooze domains to use irregular, unauthorized, or unofficial services not communicated through Mooze's official communication channels;
(f) errors in the entry of wallet addresses by the User, resulting in the sending of digital assets to incorrect addresses, failures in sending and receiving assets on third-party platforms and services, refusal of assets by third-party services, and any failures in smart contracts or asset activities due to failures, also including but not limited to the use of low network fees that result in mining transaction refusal, failures in any blockchain smart contracts of any networks initiated by the User and a third party via their self-custody, as well as Mooze not being held liable in cases where third parties use PIX services through the Application for malicious activities, despite the entire joint anti-fraud system existing to protect all payments and users; in cases of occurrences of this nature, Mooze shall not be held liable, as it does not intermediate or participate in third-party activities, without direct communication with users or payers in-app;
(g) regulatory changes affecting the availability of the Services in a given jurisdiction;
(h) fluctuation in the value of digital assets;
(i) investment decisions made by the User based on information displayed in the Application;
(j) indirect, incidental, consequential, punitive damages, or lost profits.

9.3. In any event, Mooze's total liability to the User shall be limited to the amount of Software Service Fees actually paid by the User in the 12 (twelve) months preceding the event giving rise to the claim.

9.4. Mooze shall not be held liable for any tax, fiscal, regulatory, or legal obligations of the User arising from the possession, use, conversion, or disposal of digital assets. Responsibility for compliance with tax obligations lies entirely with the User.

9.5. The Application is currently operating in BETA mode. A release version will be made available in the future, and both versions may coexist for a determined period. The User agrees that issues may occur in the BETA version and accepts any and all associated risks.

9.6. The seed phrases generated in the Application are compatible with the BIP39 standard and with the Liquid Network. In the event of critical unavailability of the Application, the User may recover access to their digital assets by importing their seed phrases into any wallet software compatible with the Liquid Network (such as, for example, the Blockstream App).

10. ANTI-FRAUD POLICY AND SECURITY

10.1. Mooze implements software-level security mechanisms for fraud prevention, including:

(a) linking of APP ID (device identifier) to operations performed;
(b) risk-level scoring system;
(c) progressive limits per operation based on APP ID history;
(d) detection of anomalous patterns (smurfing, bursting, self-payments, use of multiple devices for a single operation).

10.2. Mooze's anti-fraud measures are exclusively technological in nature and do not replace the anti-money laundering (AML) and know your customer (KYC) obligations of the Regulated Partners.

10.3. The Regulated Partners are solely responsible for compliance with AML and KYC obligations before the Central Bank of Brazil and other competent authorities, pursuant to Law No. 9,613/1998 and applicable regulations.

11. MONITORING, FRAUD PREVENTION, AND SERVICE SUSPENSION

11.1. Mooze reserves the right to suspend, limit, or terminate an APP ID's access to the Services, without prior notice, in the following circumstances:

(a) detection of a pattern indicative of fraud or illicit activity;
(b) use of compromised devices, emulators, or manipulation tools;
(c) attempts to circumvent the Application's security mechanisms;
(d) similar or high-flag patterns in the use of the Services for money laundering, terrorism financing, or any illicit purpose;
(e) request by a competent authority or court order.

11.2. Suspension of access affects exclusively the APP ID's ability to initiate new operations through the Application. The User's self-custodied digital assets remain entirely under their control, as they are stored in their own wallet and are accessible through their seed phrase in any wallet software compatible with the Liquid Network.

11.3. Mooze will cooperate with competent authorities upon valid court order, subject to the technical limitations inherent to the self-custodial model (Mooze does not have access to the User's private keys, seed phrases, or digital assets).

11.4. MED (Special Return Mechanism) procedures are processed by the Regulated Partners, which are the entities participating in the PIX system. Mooze collaborates technologically with the Regulated Partners in providing APP ID information and transaction data when requested, but does not operate as a participant in the PIX system.

12. USER LEGAL OBLIGATIONS

12.1. The User declares and warrants that:

(a) they use the Services in compliance with the applicable legislation in their jurisdiction of domicile and residence, acknowledging that if they are a client in a region under the jurisdiction of the United States, England, and European Union member states, including but not limited to these, as well as globally sanctioned countries, they understand that Mooze will not offer services to these regions, and they declare themselves not a resident of such locations by using the Application upon agreeing to these Terms; if detected as a user in these regions, their service may be immediately suspended or denied;
(b) the funds used for PIX payment are of lawful origin;
(c) they do not use the Services for money laundering, terrorism financing, tax evasion, or any illicit purpose;
(d) they are solely responsible for the declaration and payment of taxes applicable to the possession and disposal of digital assets in their jurisdiction;
(e) they are aware of Law No. 14,478/2022 (the Brazilian Crypto Asset Legal Framework) and that Mooze does not qualify as a virtual asset service provider under said law, as it does not perform custody, intermediation, or brokerage of virtual assets, due to its exclusively technological and non-custodial nature and its headquarters outside Brazilian territory.

12.2. Mooze does not provide tax, fiscal, or legal advisory services. The User must seek independent professional guidance for the fulfillment of their legal obligations.

12.3. Mooze does not file tax returns, transaction reports, or income statements on behalf of the User before any tax authority.

13. JURISDICTION AND APPLICABLE LAW

13.1. These Terms are governed by the laws of the Republic of the Marshall Islands.

13.2. Mooze Labs LLC is an entity incorporated in the Republic of the Marshall Islands and operates from that jurisdiction. Mooze does not maintain a permanent establishment, branch, subsidiary, or any form of physical or legal presence in Brazil or any other jurisdiction.

13.3. The relationship between Mooze and the Regulated Partners is governed by independent international contracts, which do not create any corporate relationship, representation, agency, or joint liability between Mooze and such partners.

14. DISPUTE RESOLUTION

14.1. Any dispute, controversy, or claim arising out of or relating to these Terms shall be resolved, at Mooze's sole discretion:

(a) by the competent courts of the Republic of the Marshall Islands; or
(b) by international arbitration conducted under the UNCITRAL Arbitration Rules (United Nations Commission on International Trade Law), by a sole arbitrator, in the English language, with the seat of arbitration to be determined by Mooze.

14.2. The User waives any venue other than those indicated in clause 14.1, except where such waiver is prohibited by mandatory law of their jurisdiction of domicile.

14.3. Before initiating any formal proceedings, the User must send written notice to Mooze, through the channel indicated in Section 19, describing the dispute. The parties shall make good-faith efforts to resolve the matter amicably within 30 (thirty) days.

15. INTELLECTUAL PROPERTY

15.1. All software, source code, design, graphical interface, trademarks, logos, trade names, and Application content are the exclusive property of Mooze Labs LLC or its licensors, unless otherwise agreed or formally made available as open source on its GitHub; content not designated as open source remains protected by applicable intellectual property legislation.

15.2. The use of the Application does not confer upon the User any intellectual property rights over the Application or its components.

15.3. The reproduction, modification, distribution, reverse engineering, decompilation, or creation of derivative works from the Application without Mooze's express written authorization is prohibited, with the sole exception of content made available as open source on its own GitHub.

15.4. The Application's source code is publicly available at https://github.com/mooze-labs/mooze-client under the terms of the license indicated therein. The use of the source code is subject exclusively to the terms of that license.

16. GENERAL PROVISIONS

16.1. ENTIRETY

These Terms, together with the accompanying Privacy Policy, constitute the entire agreement between Mooze and the User regarding the subject matter hereof, superseding any prior agreements, understandings, or communications, oral or written.

16.2. SEVERABILITY

If any provision of these Terms is declared invalid, void, illegal, or unenforceable by a competent court or arbitrator, the remaining provisions shall remain in full force and effect. The invalid provision shall be replaced by a valid provision that most closely approximates the original intent of the parties.

16.3. WAIVER

Mooze's failure or forbearance to enforce any provision of these Terms shall not constitute a waiver of its right to enforce it subsequently.

16.4. ASSIGNMENT

The User may not assign or transfer their rights or obligations under these Terms without Mooze's prior written authorization. Mooze may freely assign its rights and obligations under these Terms to any affiliated or successor entity, upon notice to the User.

16.5. FORCE MAJEURE

Mooze shall not be liable for any delay or inability to fulfill its obligations arising from events beyond its reasonable control, including, without limitation:

(a) failures or interruptions on the Liquid Network, the Bitcoin network, the Lightning Network, or any blockchain network;
(b) unavailability of services of the Regulated Partners or third-party infrastructure providers;
(c) cyberattacks, internet or telecommunications infrastructure failures;
(d) governmental, regulatory, or judicial decisions;
(e) natural disasters, pandemics, wars, strikes, or civil unrest;
(f) legislative or regulatory changes affecting the availability of the Services.

16.6. INDEMNIFICATION

The User agrees to indemnify, defend, and hold harmless Mooze and its partners, their directors, members, employees, contractors, and agents from any claims, damages, losses, costs (including reasonable attorney's fees), and liabilities arising from:

(a) the User's use of the Services in violation of these Terms;
(b) the User's violation of any applicable law or regulation;
(c) third-party claims related to the User's acts or omissions;
(d) the provision of false or inaccurate information by the User.

16.7. APPLICATION DISTRIBUTION

The distribution of the Application on digital platforms, including Google Play Store, Apple App Store, and other channels, is carried out by Mooze LLC, a limited liability company incorporated in the State of Delaware, United States, in its capacity as authorized distributor of Mooze Labs LLC, under an independent distribution agreement entered into between the parties. Mooze LLC (Delaware) acts exclusively as distributor and representative for digital platform publishing purposes, without assuming any responsibilities for development, operation, user support, regulatory compliance, or asset custody. The ownership, development, operation, and all legal, regulatory, and contractual responsibilities relating to the Application and the Services remain exclusively with Mooze Labs LLC (Republic of the Marshall Islands). The relationship between Mooze Labs LLC and Mooze LLC (Delaware) does not alter the legal nature, regulatory classification, applicable jurisdiction, or any provisions of these Terms.

17. MINIMUM AGE

17.1. The Application and the Services are intended exclusively for natural persons aged 18 (eighteen) years or older.

17.2. By using the Application, the User declares that they are at least 18 (eighteen) years of age and possess full legal capacity to enter into binding contracts.

17.3. Mooze reserves the right to suspend or terminate access for any User found to be under 18 (eighteen) years of age and not legally emancipated.

18. AMENDMENTS TO THE TERMS

18.1. Mooze reserves the right to amend these Terms at any time, publishing the updated version in the Application and at https://mooze.app/termosdeuso/.

18.2. Material amendments will be communicated to the User through the Application, the support channel on Telegram, or via email.

18.3. Continued use of the Application after publication of amendments constitutes tacit acceptance of the updated Terms.

18.4. Should the User disagree with the amendments, they must cease using the Application. The User's self-custodied digital assets remain under their exclusive control and are accessible through their seed phrase in any compatible wallet software.

19. CONTACT

19.1. For questions, requests, or communications related to these Terms, the User may contact Mooze through the following channels:

(a) Email: suporte@mooze.app

(b) Telegram support channel: https://t.me/+zkNS6KIDsEcyZDkx (also accessible via https://moozeapp.keepo.bio)

19.2. Mooze will make efforts to respond to communications within 10 (ten) business days.

Términos de Uso — Mooze Wallet

Fecha de la última actualización: 23/03/2026

1. ACEPTACIÓN DE LOS TÉRMINOS

1.1. Al acceder, instalar o utilizar la aplicación Mooze ("Aplicación"), el Usuario declara haber leído, comprendido y aceptado íntegramente los presentes Términos de Uso ("Términos").

1.2. La utilización de la Aplicación constituye aceptación tácita e irrevocable de todas las disposiciones contenidas en el presente documento.

1.3. En caso de que el Usuario no esté de acuerdo con alguna disposición de estos Términos, deberá cesar inmediatamente la utilización de la Aplicación y desinstalarla de sus dispositivos. La continuidad del uso de la Aplicación constituye conformidad integral con los términos aquí vigentes.

1.4. Estos Términos constituyen un contrato vinculante entre el Usuario y Mooze Labs LLC, regido por las leyes de la República de las Islas Marshall.

2. NATURALEZA JURÍDICA Y ENCUADRAMIENTO DE MOOZE

2.1. Mooze Labs LLC ("Mooze") es una sociedad de responsabilidad limitada constituida conforme a la Associations Law de la República de las Islas Marshall (Título 52, Marshall Islands Revised Code).

2.2. Mooze actúa exclusivamente como proveedora de servicios de software. Su actividad consiste en el desarrollo, mantenimiento y puesta a disposición de infraestructura tecnológica para la gestión de billeteras digitales autocustodiales en la red Bitcoin y en la Liquid Network.

2.3. Mooze NO es, no opera como, y no debe ser interpretada como:

(a) corredora, exchange o plataforma de negociación de activos digitales;

(b) institución financiera, institución de pago o entidad equiparada;

(d) transmisora de dinero (money transmitter) o prestadora de servicios monetarios (money services business — MSB);

(e) prestadora de servicios de activos virtuales (virtual asset service provider — VASP);

(f) custodia de activos digitales o de recursos financieros de terceros;

(g) consultora de inversiones o prestadora de asesoramiento financiero.

2.4. Mooze no ejerce custodia, posesión, control discrecional, titularidad ni dominio sobre cualesquiera activos digitales o valores monetarios pertenecientes al Usuario. El procesamiento transitorio de activos digitales por la infraestructura de Mooze durante la ejecución de los Servicios constituye enrutamiento programático automatizado, análogo al procesamiento de paquetes de datos por un enrutador de red, sin que Mooze adquiera, en ningún momento, derecho, interés o poder discrecional sobre los activos en tránsito.

2.5. Mooze no realiza operaciones de cambio, conversión entre monedas fiduciarias, intermediación financiera ni transmisión de valores. Toda y cualquier operación que involucre moneda fiduciaria (reales brasileños) es procesada íntegramente por socias reguladas por el Banco Central de Brasil, conforme lo descrito en la Sección 4.

2.6. En los términos de la Banking Act 1987 de la República de las Islas Marshall, Capítulo 1, Sección 102(ii), la definición de VASP (Virtual Asset Service Provider) abarca exclusivamente a entidades que realizan, en nombre o por cuenta de terceros ("for or on behalf of another"), actividades de cambio, transferencia, custodia o administración de activos virtuales. Mooze no realiza ninguna de esas actividades en nombre o por cuenta de terceros, dado que opera exclusivamente como proveedora de software no custodial, sin acceso, control ni custodia sobre los activos digitales de los Usuarios.

2.7. Mooze es miembro oficial de la Liquid Federation (Blockstream), con PAK Entry activo, lo que acredita su participación en el ecosistema de la Liquid Network como entidad tecnológica.

3. DEFINICIONES

A los efectos de estos Términos, los siguientes vocablos poseen los significados indicados:

3.1. "Aplicación" o "Mooze Wallet": software de billetera digital autocustodial desarrollado por Mooze, disponible para dispositivos móviles iOS y Android (vía APK).

3.2. "Usuario": toda persona natural que instala, accede o utiliza la Aplicación.

3.3. "Autocustodia" o "Self-Custody": modelo en el cual el Usuario detenta control exclusivo sobre sus claves privadas y frases semilla (seed phrases), sin que Mooze ni ningún tercero tenga acceso a dicha información.

3.4. "Frase Semilla" o "Seed Phrase": secuencia de 12 o 24 palabras, generada conforme al estándar BIP39, que constituye el único mecanismo de recuperación de la billetera digital del Usuario.

3.5. "Liquid Network": sidechain federada de Bitcoin, desarrollada y mantenida por Blockstream, que permite la emisión y transferencia de activos digitales con Confidential Transactions.

3.6. "DEPIX": token unitario digital sintético, emitido en la Liquid Network por Eulen.app LLC y depix.info, cuyo valor está pareado al real brasileño (BRL), en razón de una unidad de DEPIX por cada R$ 1,00 (un real). Conforme lo descrito en el whitepaper público disponible en depix.info, el DEPIX está colateralizado parcialmente en monedas fiduciarias y mayoritariamente en Bitcoin, mediante protocolos NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure) en las redes on-chain y en la Liquid Network.

3.7. "L-BTC": representación de Bitcoin en la Liquid Network, utilizada para transacciones dentro de dicha red.

3.8. "Atomic Swap": mecanismo criptográfico de intercambio directo entre dos activos digitales, ejecutado directamente en la blockchain o sidechain, sin intermediario custodio, garantizando que ambas partes de la transacción ocurran simultáneamente o ninguna de ellas se concrete.

3.9. "SideSwap": protocolo público y de código abierto para la ejecución de atomic swaps en la Liquid Network.

3.10. "Confidential Transactions": tecnología nativa de la Liquid Network que oculta valores y tipos de activos en las transacciones, siendo visibles únicamente para las partes involucradas mediante las respectivas blinding keys (claves de ocultación).

3.11. "APP ID": identificador único generado a partir de funcionalidades del dispositivo del Usuario (MediaDRM en Android, DeviceCheck en iOS), utilizado exclusivamente con fines de prevención de fraude. No constituye dato personal identificable.

3.12. "Socias Reguladas": instituciones financieras y de pago brasileñas, debidamente reguladas por el Banco Central de Brasil, que procesan operaciones que involucran moneda fiduciaria (PIX). Son ellas:

(a) PLEBIT.COM.BR Soluções em Tecnologia Ltda — CNPJ 43.375.652/0001-13;

(b) Fits Instituição de Pagamento — CNPJ 13.203.354/0001-85;

(d) PLEBZ INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA — CNPJ 45.808.899/0001-01

3.13. "Eulen.app LLC": sociedad constituida en San Cristóbal y Nieves (Saint Kitts and Nevis), responsable de la emisión del token DEPIX y de la infraestructura tecnológica de procesamiento.

3.14. "PIX": sistema de pagos instantáneos instituido y regulado por el Banco Central de Brasil.

3.15. "Servicios": conjunto de funcionalidades de software puestas a disposición por Mooze al Usuario mediante la Aplicación, conforme lo descrito en la Sección 4.

3.16. "Protocolo NITI": protocolo descentralizado utilizado para la verificación y enrutamiento de transacciones en la Liquid Network.

3.17. "Blinding Key" o "Clave de Ocultación": clave criptográfica asociada a una Confidential Transaction en la Liquid Network, que permite a su titular visualizar los valores y tipos de activos transaccionados.

3.18. "MED" (Mecanismo Especial de Devolución): mecanismo instituido por el Banco Central de Brasil para la devolución de valores en transacciones PIX en casos de fraude o falla operacional.

3.19. "Breez": kit de desarrollo de software (SDK) de terceros, utilizado para la integración con la Lightning Network.

3.20. "Hodle": servicio utilizado para funcionalidades complementarias que emplean el sistema PIX.

3.21. "Infratechs Socias": empresas terceras que proveen servicios de infraestructura tecnológica financiera utilizados por Mooze en la orquestación de sus Servicios de software, sin prestar servicios directamente a los Usuarios finales de la Aplicación.

4. DESCRIPCIÓN DE LOS SERVICIOS

Mooze pone a disposición del Usuario, mediante la Aplicación, servicios de software organizados en modalidades independientes entre sí. Cada modalidad constituye un servicio tecnológico autónomo, con objeto, funcionamiento y base contractual distintos.

4.1. SERVICIO A — ORQUESTACIÓN DE SOFTWARE PARA ADQUISICIÓN DE TOKENS DIGITALES

4.1.1. El Servicio A consiste en la puesta a disposición, por parte de Mooze, de una interfaz de software que orquesta automáticamente la comunicación entre el dispositivo del Usuario, las Socias Reguladas y la infraestructura de emisión de tokens digitales operada por Eulen.app LLC y demás infratechs socias de Mooze.

4.1.2. El flujo operacional del Servicio A se desarrolla de la siguiente forma:

(a) El Usuario, mediante la Aplicación, informa el valor en reales (BRL) que desea utilizar para la adquisición de DEPIX y genera un código QR Code PIX;

(b) El pago PIX es procesado íntegramente por una de las Socias Reguladas (PLEBIT.COM.BR, Fits Instituição de Pagamento), que son las únicas entidades en recibir y procesar recursos en moneda fiduciaria en entrada;

(d) Eulen.app LLC emite la cantidad correspondiente de tokens DEPIX en la Liquid Network;

(e) El software de Mooze captura la dirección de billetera del Usuario — derivada de las claves privadas bajo control exclusivo del Usuario — y transmite dicha dirección a la infraestructura de Eulen.app LLC para que los tokens DEPIX sean entregados directamente a la dirección de autocustodia del Usuario;

(f) Los tokens DEPIX son emitidos y entregados directamente mediante sistemas de orquestación de software conjuntos con Eulen.app LLC en la dirección de autocustodia del Usuario en la Liquid Network.

4.1.3. Mooze, en el Servicio A, actúa exclusivamente como proveedora de orquestación automatizada de software, ejerciendo una función análoga a la de un enrutador de red que procesa y reenvía paquetes de datos sin adquirir titularidad ni control discrecional sobre el contenido enrutado. Su función se limita a coordinar llamadas de API entre el dispositivo del Usuario, las Socias Reguladas, Eulen.app LLC y las Infratechs Socias, incluyendo el sistema antifraude automatizado descrito en la cláusula 4.1.4.

4.1.4. Durante la ejecución del Servicio A, los activos digitales emitidos por Eulen.app LLC transitan por la infraestructura de software de Mooze de forma programática y automatizada, exclusivamente con fines de enrutamiento y verificación antifraude, antes de ser enviados a la dirección de autocustodia del Usuario. Este procesamiento transitorio opera de forma exclusivamente programática y binaria, con únicamente dos resultados posibles, determinados sin intervención humana alguna: (a) aprobación por el sistema antifraude automatizado, resultando en la entrega de los activos digitales a la dirección de autocustodia del Usuario; o (b) rechazo por el sistema antifraude automatizado, resultando en la devolución integral de los activos a Eulen.app LLC y en la comunicación del reembolso del pago PIX a las Socias Reguladas participantes del procesamiento, con reversión de la tokenización. No existe un tercer destino posible para los activos, no existe intervención humana en la decisión de aprobación o rechazo de operaciones individuales, y Mooze no adquiere, en ninguna hipótesis, poder discrecional, titularidad ni derecho alguno sobre los activos en tránsito. El procesamiento transitorio por la infraestructura de Mooze es análogo al enrutamiento de paquetes de datos por equipos de red, que procesan y reenvían información a destinos predeterminados sin ejercer control sobre el contenido enrutado. El mantenimiento técnico del sistema antifraude (corrección de fallas, actualización de reglas programáticas) no constituye intervención discrecional sobre operaciones individuales.

4.1.5. El sistema antifraude automatizado de Mooze puede aplicar un período de verificación programática de hasta 72 (setenta y dos) horas antes de la liberación de los activos a la dirección de autocustodia del Usuario. Dicho período constituye una cuarentena programática automatizada, análoga a la retención temporal de datos por sistemas de seguridad digital (antivirus, firewalls, filtros antispam) para análisis antes de la entrega al destinatario. Durante el período de verificación: (a) los activos permanecen en procesamiento transitorio automatizado en la infraestructura de Mooze; (b) Mooze no ejerce uso, usufructo, préstamo, inversión ni forma alguna de aprovechamiento económico sobre los activos retenidos; (c) la duración del período es determinada exclusivamente por reglas programáticas del sistema antifraude (scoring de riesgo, patrones comportamentales, límites operacionales por APP ID), sin intervención humana en la definición del plazo o resultado; (d) expirado el período de verificación sin señalización negativa, los activos son liberados automáticamente a la dirección de autocustodia del Usuario. La cuarentena programática no constituye custodia, guarda ni administración de activos en nombre del Usuario, dado que no deriva de un acuerdo de guarda con el Usuario, sino de una medida unilateral de seguridad del ecosistema, aplicada antes de la efectiva entrega de los activos.

4.1.6. En caso de rechazo por el sistema antifraude o de recepción de señalización de Mecanismo Especial de Devolución (MED) por las Socias Reguladas o Infratechs Socias de Eulen.app LLC, los activos digitales son devueltos a Eulen.app LLC vía blockchain de forma inmediata. El procesamiento del reembolso del pago PIX en moneda fiduciaria es responsabilidad exclusiva de las Socias Reguladas, bajo jurisdicción y regulación del Banco Central de Brasil, pudiendo demorar hasta 7 (siete) días corridos contados desde el inicio de la operación original. El plazo adicional entre la devolución de los activos digitales a Eulen.app LLC y la conclusión del reembolso PIX se refiere exclusivamente al tiempo de procesamiento del sistema bancario brasileño por las Socias Reguladas, período en el cual Mooze no posee activos digitales ni recursos financieros relacionados con la operación.

4.1.7. El procesamiento del pago PIX, incluyendo la verificación de identidad (KYC), la prevención del lavado de dinero (AML) y el cumplimiento de obligaciones regulatorias ante el Banco Central de Brasil, es responsabilidad exclusiva de las Socias Reguladas.

4.1.8. La emisión de tokens DEPIX es responsabilidad exclusiva de Eulen.app LLC y depix.info, que operan de forma independiente de Mooze.

4.1.9. El Servicio A constituye prestación de servicio de software (SaaS), no configurando servicio financiero, operación de cambio, intermediación financiera, transmisión de valores ni actividad alguna sujeta a regulación financiera.

4.2. SERVICIO B — INTERFAZ PARA PROTOCOLO DESCENTRALIZADO DE CONVERSIÓN ENTRE UNIDADES DIGITALES

4.2.1. El Servicio B consiste en la puesta a disposición, por parte de Mooze, de una interfaz de software que permite al Usuario interactuar con el protocolo SideSwap para la ejecución de atomic swaps entre activos digitales en la Liquid Network.

4.2.2. El Servicio B es enteramente independiente del Servicio A dentro de la aplicación en la función de pantalla de swap. La utilización de un servicio no implica ni obliga a la utilización del otro.

4.2.3. El flujo operacional del Servicio B se desarrolla de la siguiente forma:

(a) El Usuario, desde su billetera autocustodial en la Aplicación, inicia voluntariamente una solicitud de conversión entre activos digitales (por ejemplo, DEPIX a L-BTC);

(b) El software de Mooze presenta al Usuario una interfaz gráfica para la interacción con el protocolo SideSwap;

(c) El atomic swap se ejecuta directamente en la Liquid Network, mediante el protocolo SideSwap, entre el Usuario y la liquidez disponible en el protocolo;

(d) Mooze no participa como contraparte ni como custodio en ninguna etapa del atomic swap;

(e) La conversión ocurre de forma peer-to-peer, directamente en la blockchain (Liquid Network), garantizada criptográficamente por el mecanismo de atomic swap — no existe intermediario que detenga ambos lados de la operación en ningún momento.

4.2.4. La función de Mooze en el Servicio B es análoga a la de un navegador de internet que provee acceso a sitios web: Mooze proporciona la interfaz de software para que el Usuario interactúe con un protocolo descentralizado, sin participar en la ejecución del protocolo en sí.

4.2.5. El protocolo SideSwap es público, de código abierto y opera de forma descentralizada en la Liquid Network. Mooze no controla, opera ni administra el protocolo SideSwap.

4.2.6. El Servicio B no constituye actividad de corretaje, exchange, intermediación financiera, cambio ni negociación de activos. Constituye exclusivamente la prestación de una interfaz de software para acceso a un protocolo descentralizado.

4.2.7. Mooze no garantiza la disponibilidad de liquidez en el protocolo SideSwap, la ejecución exitosa de atomic swaps ni las tasas de conversión practicadas por el protocolo.

4.2.8. Mooze también pone a disposición un protocolo swap SDK público vía Breez Technologies, que opera en los mismos términos aquí descritos para SideSwap, proporcionando acceso a la red adicional de la Lightning Network (sistema de swaps atómicos Bitcoin).

4.2.9. Cuando el Usuario selecciona, por decisión propia, un activo digital final diferente de DEPIX (por ejemplo, L-BTC), el software de Mooze orquesta secuencialmente la ejecución del Servicio A (adquisición de DEPIX) seguida de la ejecución del Servicio B (conversión de DEPIX al activo seleccionado vía protocolo SideSwap). La conversión es ejecutada íntegramente por el protocolo descentralizado SideSwap. Mooze se limita a orquestar las llamadas de software necesarias para que el activo final sea entregado a la dirección de autocustodia del Usuario. El Usuario reconoce que esta orquestación secuencial constituye prestación de servicio de software (SaaS) y no configura actividad de cambio, corretaje ni intermediación financiera.

4.3. MODO COMERCIANTE

4.3.1. La Aplicación pone a disposición una funcionalidad denominada "Modo Comerciante", que permite a los usuarios recibir pagos vía PIX directamente en sus billeteras autocustodiales en la Aplicación de terceros, además de sus autopagos.

4.3.2. El Modo Comerciante utiliza la misma infraestructura tecnológica descrita en el Servicio A (cláusula 4.1), aplicándose íntegramente las mismas disposiciones relativas a la naturaleza del servicio, responsabilidades de las Socias Reguladas y ausencia de custodia por parte de Mooze.

4.3.3. El Modo Comerciante constituye una funcionalidad de software, no configurando servicio de adquirencia, subadquirencia, gateway de pago ni servicio financiero regulado alguno. El código QR de pago PIX es generado por el propio Usuario-comerciante mediante la Aplicación, utilizando la infraestructura de las Socias Reguladas. Mooze no participa, intermedia ni tiene conocimiento de la relación comercial subyacente entre el Usuario-comerciante y el pagador. El pagador realiza un pago PIX convencional a la Socia Regulada, sin interacción, vínculo contractual ni comunicación alguna con Mooze.

4.3.4. El Usuario que utilice el Modo Comerciante para recibir pagos de terceros reconoce que todos los pagos recibidos a través de los sistemas de Mooze y las Socias Reguladas pasan por análisis de riesgo y antifraude en conjunto con las infratechs socias, bajo diversas capas, lo que puede resultar en un procesamiento de pocos minutos o de varios días, según la complejidad del análisis.

4.3.5. En caso de que el pago sea rechazado por señalización de riesgo, podrá ser reembolsado y revertido al pagador. El Usuario que utilice el Modo Comerciante NO debe entregar su producto o servicio hasta la confirmación final del pago mediante las funciones de seguimiento disponibles en la Aplicación.

4.3.6. Cualesquiera perjuicios, daños o conflictos generados por la entrega de productos o servicios antes de la confirmación final del procesamiento de los activos y pagos PIX no serán responsabilidad de Mooze ni de sus Socias Reguladas o INFRATECHS socias.

4.3.7. El Usuario que utilice el Modo Comerciante se responsabiliza legalmente por las acciones realizadas mediante la Aplicación, sean propias o de terceros que utilicen la Aplicación bajo su custodia física del dispositivo.

4.3.8. Cualquier duda sobre pagos debe ser dirigida al soporte de Mooze vía suporte@mooze.app.

5. MODELO NO CUSTODIAL Y AUTOCUSTODIA

5.1. La Aplicación opera bajo un modelo de autocustodia integral. Las claves privadas y frases semilla son generadas y almacenadas exclusivamente en el dispositivo del Usuario, siendo inaccesibles para Mooze.

5.2. Mooze no tiene, en ningún momento y bajo ninguna circunstancia, acceso, conocimiento, posesión, control ni copia de las claves privadas, frases semilla o contraseñas del Usuario.

5.3. El Usuario es el único responsable de la guarda y seguridad de sus claves privadas, frases semilla y contraseñas. La pérdida de estos elementos resulta en la pérdida permanente e irreversible del acceso a los activos digitales almacenados en la billetera.

5.4. Mooze no posee capacidad técnica para recuperar, restaurar, acceder ni transferir activos digitales del Usuario en caso de pérdida de las claves privadas o frases semilla.

5.5. Las direcciones de billetera del Usuario son derivadas matemáticamente de sus claves privadas. Mooze utiliza dichas direcciones exclusivamente como parámetro de enrutamiento automatizado durante la ejecución de los Servicios, transmitiéndolas a los proveedores de infraestructura para la entrega directa de los activos al Usuario.

6. RESPONSABILIDADES DEL USUARIO

6.1. GUARDA DE CONTRASEÑAS Y FRASES SEMILLA

6.1.1. El Usuario es integral y exclusivamente responsable de la creación, almacenamiento y protección de sus contraseñas, claves privadas y frases semilla.

6.1.2. El Usuario debe almacenar su frase semilla en un lugar seguro, preferiblemente offline, y nunca compartirla con terceros, incluyendo a Mooze o a cualquier persona que se presente como representante de Mooze.

6.1.3. Mooze nunca solicitará al Usuario sus claves privadas, frases semilla o contraseñas por ningún medio de comunicación.

6.2. CONSECUENCIAS DE LA PÉRDIDA DE ACCESO

6.2.1. La pérdida de la frase semilla implica la pérdida permanente e irreversible del acceso a todos los activos digitales almacenados en la billetera asociada.

6.2.2. Mooze no puede restaurar, recuperar ni recrear el acceso a la billetera del Usuario en caso de pérdida de la frase semilla.

6.2.3. El Usuario reconoce y acepta que la autocustodia implica responsabilidad integral sobre sus activos digitales, incluyendo el riesgo de pérdida total y definitiva.

6.3. SEGURIDAD DEL DISPOSITIVO

6.3.1. El Usuario es responsable de la seguridad del dispositivo móvil utilizado para acceder a la Aplicación, incluyendo el mantenimiento del sistema operativo actualizado, la utilización de autenticación biométrica o contraseña del dispositivo, y la protección contra malware.

6.3.2. Mooze no se responsabiliza por pérdidas derivadas del compromiso del dispositivo del Usuario, incluyendo infección por malware, acceso no autorizado al dispositivo o interceptación de datos por terceros.

7. TARIFAS Y TASAS DE SERVICIO

7.1. Mooze cobra tasas de servicio de software ("Tasa de Servicio de Software") por la utilización de los Servicios descritos en la Sección 4.

7.2. La Tasa de Servicio de Software remunera a Mooze por la orquestación automatizada (Servicio A) y por la interfaz de software (Servicio B) puestas a disposición del Usuario.

7.3. La Tasa de Servicio de Software se calcula como un porcentaje del valor de la operación y se deduce del monto de activos digitales entregados al Usuario. El porcentaje vigente se muestra al Usuario en la pantalla de confirmación de la operación, antes de su ejecución, e informado dentro de la aplicación en sus menús.

7.4. Mooze se reserva el derecho de modificar los porcentajes de la Tasa de Servicio de Software en cualquier momento, mediante actualización en la Aplicación. La continuidad de utilización de la Aplicación tras la modificación constituye aceptación de los nuevos porcentajes.

7.5. La Tasa de Servicio de Software constituye remuneración por servicio de software (SaaS), de naturaleza análoga a las tasas cobradas por plataformas tecnológicas por la utilización de sus servicios. No constituye tarifa financiera, comisión de corretaje, tasa de cambio ni cargo financiero de ninguna naturaleza.

7.6. Las Socias Reguladas, protocolos como SideSwap, Breez Technologies e infratechs socias pueden aplicar sus propias tarifas, tasas o costos de red, que son independientes de la Tasa de Servicio de Software de Mooze y sobre los cuales Mooze no tiene control ni responsabilidad, aunque informa al usuario de este traslado de cobros adicionales.

7.7. Los costos de minería (fees de red) relativos a transacciones en la Liquid Network, en la red Bitcoin o en la Lightning Network son responsabilidad del Usuario e independientes de la Tasa de Servicio de Software. Las tasas de red incurridas durante la ejecución de los Servicios por las Socias Reguladas, Infratechs Socias o protocolos utilizados podrán ser trasladadas al Usuario, sumándose a la Tasa de Servicio de Software, conforme se muestra en la pantalla de confirmación de la operación antes de su ejecución.

8. APRECIACIÓN MONETARIA Y REFERENCIA DE PRECIOS

8.1. Los valores de referencia exhibidos en la Aplicación para activos digitales (Bitcoin, L-BTC, DEPIX, L-USDT y otros) se obtienen de fuentes públicas de mercado y sirven exclusivamente como referencia informativa.

8.2. Mooze no garantiza la exactitud, precisión ni actualización en tiempo real de los precios exhibidos. La variación de precio entre el momento de la exhibición y el momento de la ejecución de una operación es inherente al funcionamiento de los mercados de activos digitales.

8.3. La exhibición de precios en la Aplicación no constituye oferta, recomendación, asesoramiento de inversión ni garantía de valor.

8.4. El Usuario reconoce que los activos digitales están sujetos a alta volatilidad y que puede sufrir pérdidas significativas de valor. Mooze no se responsabiliza por pérdidas derivadas de variación de precios.

9. LIMITACIÓN DE RESPONSABILIDAD

9.1. Mooze proporciona la Aplicación y los Servicios "en el estado en que se encuentran" (as is) y "según disponibilidad" (as available), sin garantías de ninguna naturaleza, expresas ni implícitas.

9.2. Mooze no será responsable por:

(a) pérdidas de activos digitales derivadas de la pérdida de claves privadas, frases semilla o contraseñas por parte del Usuario;

(b) pérdidas derivadas del compromiso del dispositivo del Usuario;

(c) indisponibilidad, fallas, retrasos o interrupciones en la Liquid Network, en la red Bitcoin, en la Lightning Network o en cualquier otra red blockchain;

(d) fallas, indisponibilidad o retrasos en los servicios prestados por las Socias Reguladas, por Eulen.app LLC, por el protocolo SideSwap, por el Breez SDK o por cualesquiera proveedores de infraestructura de terceros;

(e) actos de fraude, phishing, ingeniería social o cualquier forma de ataque dirigido al Usuario por terceros, principalmente por comunicación engañosa, uso de contactos de correo electrónico homógrafos haciéndose pasar por Mooze, descarga de la aplicación o acceso a dominios no oficiales de Mooze para uso de servicios irregulares, no autorizados o no informados como oficiales a través de los canales oficiales de comunicación de Mooze;

(f) errores en la inserción de direcciones de billetera por parte del Usuario que resulten en el envío de activos digitales a direcciones incorrectas, fallas de envíos y recepciones de activos en plataformas y servicios de terceros, rechazo de activos en servicios de terceros y cualesquiera fallas en contratos inteligentes o actividades de activos por cuenta de fallas, incluyendo también, el uso de tasas de red bajas que resulten, entre otros, en rechazo de minería de transacción, fallas en cualesquiera contratos inteligentes de blockchains de cualesquiera redes iniciados por cuenta del usuario y un tercero vía su autocustodia, así como tampoco se responsabiliza en caso de que terceros utilicen los servicios vía PIX mediante la aplicación para actividades dolosas, a pesar de que todo el sistema antifraude conjunto existe para proteger todos los pagos y usuarios; en casos de ocurrencias de esta naturaleza, Mooze no se responsabiliza, pues no realiza intermediación ni participa de actividades de terceros, sin comunicación directa con usuarios o pagadores in-app.

(g) alteraciones regulatorias que afecten la disponibilidad de los Servicios en determinada jurisdicción;

(h) variación en el valor de activos digitales;

(i) decisiones de inversión tomadas por el Usuario con base en información exhibida en la Aplicación;

(j) daños indirectos, incidentales, consecuenciales, punitivos o lucro cesante.

9.3. En cualquier hipótesis, la responsabilidad total de Mooze ante el Usuario está limitada al valor de las Tasas de Servicio de Software efectivamente pagadas por el Usuario en los últimos 12 (doce) meses anteriores al evento que dio origen a la reclamación.

9.4. Mooze no se responsabiliza por cualesquiera obligaciones tributarias, fiscales, regulatorias o legales del Usuario derivadas de la posesión, utilización, conversión o enajenación de activos digitales. La responsabilidad por el cumplimiento de obligaciones tributarias es íntegramente del Usuario.

9.5. La Aplicación se encuentra en funcionamiento en modo BETA. La versión de release será puesta a disposición en el futuro, pudiendo ambas versiones coexistir por tiempo determinado. El Usuario acepta que pueden ocurrir problemas en la versión BETA y acepta todo y cualquier riesgo.

9.6. Las frases semilla generadas en la Aplicación son compatibles con el estándar BIP39 y con la Liquid Network. En caso de indisponibilidad crítica de la Aplicación, el Usuario podrá recuperar el acceso a sus activos digitales importando sus frases semilla en cualquier software de billetera compatible con la Liquid Network (como, por ejemplo, la aplicación Blockstream App).

10. POLÍTICA ANTIFRAUDE Y SEGURIDAD

10.1. Mooze implementa mecanismos de seguridad a nivel de software para la prevención de fraudes, incluyendo:

(a) vinculación de APP ID (identificador de dispositivo) a operaciones realizadas;

(b) sistema de scoring por niveles de riesgo;

(d) detección de patrones anómalos (smurfing, bursting, autopagos, uso de múltiples dispositivos para una misma operación).

10.2. Las medidas antifraude de Mooze son de naturaleza exclusivamente tecnológica y no sustituyen las obligaciones de prevención de lavado de dinero (AML) e identificación de clientes (KYC) de las Socias Reguladas.

10.3. Las Socias Reguladas son las únicas responsables del cumplimiento de obligaciones de AML y KYC ante el Banco Central de Brasil y demás autoridades competentes, en los términos de la Lei n. 9.613/1998 y regulación aplicable.

11. MONITOREO, PREVENCIÓN DE FRAUDES Y SUSPENSIÓN DE SERVICIOS

11.1. Mooze se reserva el derecho de suspender, limitar o cancelar el acceso de un APP ID a los Servicios, sin previo aviso, en las siguientes hipótesis:

(a) detección de un patrón indicativo de fraude o actividad ilícita;

(b) utilización de dispositivos comprometidos, emuladores o herramientas de manipulación;

(d) patrones similares o de alta señalización en la utilización de los Servicios para lavado de dinero, financiación del terrorismo o cualquier finalidad ilícita;

(e) solicitud de autoridad competente u orden judicial.

11.2. La suspensión de acceso afecta exclusivamente la capacidad del APP ID de iniciar nuevas operaciones mediante la Aplicación. Los activos digitales en autocustodia del Usuario permanecen íntegramente bajo su control, pues están almacenados en su propia billetera y son accesibles mediante su frase semilla en cualquier software de billetera compatible con la Liquid Network.

11.3. Mooze cooperará con las autoridades competentes mediante orden judicial válida, observadas las limitaciones técnicas inherentes al modelo autocustodial (Mooze no posee acceso a claves privadas, frases semilla ni activos digitales del Usuario).

11.4. Los procedimientos de MED (Mecanismo Especial de Devolución) son procesados por las Socias Reguladas, que son las entidades participantes del sistema PIX. Mooze colabora tecnológicamente con las Socias Reguladas en el suministro de información de APP ID y datos de transacción cuando se le solicita, pero no opera como participante del sistema PIX.

12. OBLIGACIONES LEGALES DEL USUARIO

12.1. El Usuario declara y garantiza que:

(a) utiliza los Servicios en conformidad con la legislación aplicable en su jurisdicción de domicilio y residencia, sabiendo que si es un cliente en una región bajo dominio de jurisdicción de los Estados Unidos, Inglaterra y participantes de la Unión Europea, incluyendo también y no solamente estos, así como países sancionados globalmente, entiende que Mooze no ofrecerá servicio a estas regiones y se declara no residente de estos lugares al utilizar la aplicación al aceptar estos términos; si es detectado como usuario en dichas regiones, podrá tener su servicio suspendido de inmediato o denegado;

(b) los recursos utilizados para pago vía PIX son de origen lícito;

(c) no utiliza los Servicios para lavado de dinero, financiación del terrorismo, evasión fiscal ni finalidad ilícita alguna;

(d) es el responsable exclusivo de la declaración y pago de tributos incidentes sobre la posesión y enajenación de activos digitales en su jurisdicción;

(e) tiene conocimiento de la Lei n. 14.478/2022 (Marco Legal de los Criptoactivos en Brasil) y de que Mooze no se encuadra como prestadora de servicios de activos virtuales en los términos de dicha ley, dado que no realiza custodia, intermediación ni corretaje de activos virtuales, en razón de su naturaleza exclusivamente tecnológica y no custodial y de su sede fuera del territorio brasileño.

12.2. Mooze no presta servicios de consultoría tributaria, fiscal ni jurídica. El Usuario debe buscar orientación profesional independiente para el cumplimiento de sus obligaciones legales.

12.3. Mooze no realiza declaraciones fiscales, reportes de operaciones ni informes de rendimientos en nombre del Usuario ante autoridad tributaria alguna.

13. JURISDICCIÓN Y LEY APLICABLE

13.1. Estos Términos se rigen por las leyes de la República de las Islas Marshall.

13.2. Mooze Labs LLC es una entidad constituida en la República de las Islas Marshall y opera desde dicha jurisdicción. Mooze no posee establecimiento permanente, filial, sucursal ni forma alguna de presencia física o jurídica en Brasil ni en ninguna otra jurisdicción.

13.3. La relación entre Mooze y las Socias Reguladas se rige por contratos internacionales independientes, que no crean vínculo societario, representación, agencia ni responsabilidad solidaria alguna entre Mooze y dichas socias.

14. RESOLUCIÓN DE DISPUTAS

14.1. Cualquier disputa, controversia o reclamación derivada de estos Términos o relacionada con ellos será resuelta, a exclusivo criterio de Mooze:

(a) por los tribunales competentes de la República de las Islas Marshall; o

(b) por arbitraje internacional conducido conforme a las Reglas de Arbitraje de UNCITRAL (Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional), por un árbitro único, en idioma inglés, con sede del arbitraje a ser definida por Mooze.

14.2. El Usuario renuncia a cualquier fuero que no sea los indicados en la cláusula 14.1, excepto cuando la renuncia esté vedada por ley imperativa de su jurisdicción de domicilio.

14.3. Antes de iniciar cualquier procedimiento formal, el Usuario deberá enviar notificación escrita a Mooze, por el canal indicado en la Sección 19, describiendo la disputa. Las partes realizarán esfuerzos de buena fe para resolver la cuestión amigablemente en el plazo de 30 (treinta) días.

15. PROPIEDAD INTELECTUAL

15.1. Todo el software, código fuente, diseño, interfaz gráfica, marcas, logotipos, nombres comerciales y contenido de la Aplicación son de propiedad exclusiva de Mooze Labs LLC o de sus licenciantes, salvo acuerdo en contrario, o si se pone a disposición en su Github o de forma formal como código abierto; lo que no sea designado como código abierto se mantiene protegido por la legislación aplicable de propiedad intelectual.

15.2. La utilización de la Aplicación no confiere al Usuario derecho alguno de propiedad intelectual sobre la Aplicación o sus componentes.

15.3. Queda prohibida la reproducción, modificación, distribución, ingeniería inversa, descompilación o creación de obras derivadas de la Aplicación sin autorización expresa y por escrito de Mooze, con la única excepción de lo que sea puesto a disposición como código abierto en su propio Github.

15.4. El código fuente de la Aplicación está disponible públicamente en https://github.com/mooze-labs/mooze-client bajo los términos de la licencia allí indicada. El uso del código fuente está sujeto exclusivamente a los términos de dicha licencia.

16. DISPOSICIONES GENERALES

16.1. INTEGRALIDAD

Estos Términos, junto con la Política de Privacidad que los acompaña, constituyen el acuerdo integral entre Mooze y el Usuario en relación con el objeto aquí tratado, sustituyendo cualesquiera acuerdos, entendimientos o comunicaciones anteriores, orales o escritos.

16.2. DIVISIBILIDAD

Si cualquier disposición de estos Términos fuese declarada inválida, nula, ilegal o inaplicable por un tribunal o árbitro competente, las demás disposiciones permanecerán en pleno vigor y efecto. La disposición inválida será sustituida por una disposición válida que más se aproxime a la intención original de las partes.

16.3. RENUNCIA

La omisión o tolerancia de Mooze en exigir el cumplimiento de cualquier disposición de estos Términos no constituirá renuncia al derecho de exigirlo posteriormente.

16.4. CESIÓN

El Usuario no puede ceder ni transferir sus derechos u obligaciones derivados de estos Términos sin autorización previa y por escrito de Mooze. Mooze puede ceder libremente sus derechos y obligaciones derivados de estos Términos a cualquier entidad afiliada o sucesora, mediante notificación al Usuario.

16.5. FUERZA MAYOR

Mooze no será responsable por retraso o imposibilidad de cumplimiento de sus obligaciones derivada de eventos fuera de su control razonable, incluyendo, sin limitación:

(a) fallas o interrupciones en la Liquid Network, en la red Bitcoin, en la Lightning Network o en cualquier red blockchain;

(b) indisponibilidad de servicios de Socias Reguladas o de proveedores de infraestructura de terceros;

(d) decisiones gubernamentales, regulatorias o judiciales;

(e) desastres naturales, pandemias, guerras, huelgas o disturbios civiles;

(f) alteraciones legislativas o regulatorias que afecten la disponibilidad de los Servicios.

16.6. INDEMNIZACIÓN

El Usuario acepta indemnizar, defender y eximir a Mooze o a sus socias, sus directores, miembros, empleados, contratistas y agentes de cualesquiera reclamaciones, daños, pérdidas, costos (incluyendo honorarios de abogados razonables) y responsabilidades derivadas de:

(a) utilización de los Servicios por el Usuario en disconformidad con estos Términos;

(b) violación de cualquier ley o regulación aplicable por el Usuario;

(d) prestación de información falsa o imprecisa por el Usuario.

16.7. DISTRIBUCIÓN DE LA APLICACIÓN

La distribución de la Aplicación en plataformas digitales, incluyendo Google Play Store, Apple App Store y demás canales, es realizada por Mooze LLC, sociedad de responsabilidad limitada constituida en el Estado de Delaware, Estados Unidos, en calidad de distribuidora autorizada de Mooze Labs LLC, en los términos de un contrato de distribución independiente celebrado entre las Partes. Mooze LLC (Delaware) actúa exclusivamente como distribuidora y representante a efectos de publicación en plataformas digitales, sin asumir responsabilidad alguna de desarrollo, operación, soporte al usuario, conformidad regulatoria ni custodia de activos. La titularidad, el desarrollo, la operación y todas las responsabilidades legales, regulatorias y contractuales relativas a la Aplicación y a los Servicios permanecen exclusivamente con Mooze Labs LLC (República de las Islas Marshall). La relación entre Mooze Labs LLC y Mooze LLC (Delaware) no altera la naturaleza jurídica, el encuadramiento regulatorio, la jurisdicción aplicable ni disposición alguna de estos Términos.

17. EDAD MÍNIMA

17.1. La Aplicación y los Servicios están destinados exclusivamente a personas naturales con edad igual o superior a 18 (dieciocho) años.

17.2. Al utilizar la Aplicación, el Usuario declara tener al menos 18 (dieciocho) años de edad y poseer capacidad civil plena para celebrar contratos vinculantes.

17.3. Mooze se reserva el derecho de suspender o cancelar el acceso de cualquier Usuario que se verifique ser menor de 18 (dieciocho) años no emancipado.

18. MODIFICACIONES DE LOS TÉRMINOS

18.1. Mooze se reserva el derecho de modificar estos Términos en cualquier momento, publicando la versión actualizada en la Aplicación y en https://mooze.app/termosdeuso/.

18.2. Las modificaciones relevantes serán comunicadas al Usuario mediante la Aplicación, el canal de soporte en Telegram o comunicación vía correo electrónico.

18.3. La continuidad de utilización de la Aplicación tras la publicación de modificaciones constituye aceptación tácita de los Términos actualizados.

18.4. El Usuario que no esté de acuerdo con las modificaciones deberá cesar la utilización de la Aplicación. Los activos digitales en autocustodia del Usuario permanecen bajo su exclusivo control y son accesibles mediante su frase semilla en cualquier software de billetera compatible.

19. CONTACTO

19.1. Para dudas, solicitudes o comunicaciones relacionadas con estos Términos, el Usuario podrá contactar a Mooze por los siguientes canales:

(a) Correo electrónico: suporte@mooze.app

(b) Canal de soporte en Telegram: https://t.me/+zkNS6KIDsEcyZDkx (también accesible vía https://moozeapp.keepo.bio)

19.2. Mooze realizará esfuerzos para responder a las comunicaciones en el plazo de 10 (diez) días hábiles.